A VERDADE SOBRE O ICMS VERDE: MIRACEMA VAI RECEBER OS RECURSOS

Por falta do envio de relatório informando as melhorias da cidade na área ambiental, 15 dos 92 municípios fluminenses não receberão, este ano, os recursos do ICMS Ecológico. Outros nove, vão arrecadar montantes inferiores a R$ 100 mil.

Este quadro decorreu do fato de as administrações municipais deixaram de cumprir as metas ambientais, as exigências da legislação do ICMS Ecológico ou simplesmente não enviaram o relatório informando as melhorias obtidas na área ambiental. O imposto este ano vai distribuir mais de R$ 73 milhões.

Para auxiliar os 24 municípios que não conseguiram alcançar o desempenho necessário, a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos, reuniu-se nesta quarta-feira (24/3), com representantes das Prefeituras e as equipes técnicas da secretaria e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), seu órgão executivo, a fim de dirimir dúvidas quanto ao repasse do imposto.

Entre os que não terão repasses estão Aperibé, Areal, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Carapebus, Itaocara, Itaperuna, Japeri, Laje do Muriaé, Paraíba do Sul, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Sapucaia, Três Rios e Varre-Sai.

A secretária explicou que o objetivo da convocação era auxiliar as administrações a melhorarem os respectivos desempenhos para 2011 quando, conforme cálculos do governo, o imposto deve distribuir mais de R$ 100 milhões. O prazo para o cumprimento das exigências legais e envio de relatórios com as ações de melhorias executadas nos municípios encerra no próximo dia 31.(FONTE DA INFORMAÇÃO: SECRETARIA ESTADUAL DE AMBIENTE - SEA - LINK AQUI)