O deputado Jorge Picciani (PMDB) explicou hoje, no seu blog, quais ações responde na Justiça, conforme reportagem do jornal O GLOBO, do último domingo. Leia um trecho das explicações:
"A primeira refere-se a uma ação ambiental proposta pelo MP de São Pedro da Aldeia contra 97 proprietários e ex-proprietários de casas na praia de Geribá, em Búzios. Essa ação tramita desde 1995 e, quando foi aberta, eu já havia vendido a propriedade um ano antes, conforme prova o RGI do imóvel. Quando o comprei, a construtora Sincorar Ltda apresentou todas as licenças ambientais necessárias, Habite-se e laudêmio, de modo que não houve crime ambiental algum da minha parte. Embora tramite há 15 anos, somente em 2006 fui notificado sobre a existência dessa ação e desde então meus advogados trabalham para retirar meu nome do pólo passivo da ação, demanda essa que está em fase de julgamento, sendo que já obtive dois de três votos favoráveis a meu pedido.
A segunda ação refere-se, na verdade, a um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do TRE-RJ contrário a um pedido de impugnação de meu mandato. O autor da denúncia, feita em 2007, é o promotor federal Rogério Nascimento, que propôs ações de impugnação e cassação de diploma contra mim e dezenas de outros políticos. No meu caso, perdeu ambas no TRE, por unanimidade, mas entrou com recursos ao TSE. Um desses recursos (de cassação de diploma) já foi julgado e indeferido por unanimidade, conforme acórdão publicado em 1º de setembro de 2009, página 38 do Diário Oficial do TSE. O outro, ainda tramitando, decerto irá pelo mesmo caminho, já que baseia -se nas mesma premissas falsas. Pois não há por que imputar a mim qualquer acusação de corrupção ou fraude, como faz o promotor. Não respondo e em toda a minha vida pública ou empresarial jamais respondi a ações dessa natureza."
Quer ler mais. Veja nesse link aqui.
"A primeira refere-se a uma ação ambiental proposta pelo MP de São Pedro da Aldeia contra 97 proprietários e ex-proprietários de casas na praia de Geribá, em Búzios. Essa ação tramita desde 1995 e, quando foi aberta, eu já havia vendido a propriedade um ano antes, conforme prova o RGI do imóvel. Quando o comprei, a construtora Sincorar Ltda apresentou todas as licenças ambientais necessárias, Habite-se e laudêmio, de modo que não houve crime ambiental algum da minha parte. Embora tramite há 15 anos, somente em 2006 fui notificado sobre a existência dessa ação e desde então meus advogados trabalham para retirar meu nome do pólo passivo da ação, demanda essa que está em fase de julgamento, sendo que já obtive dois de três votos favoráveis a meu pedido.
A segunda ação refere-se, na verdade, a um recurso impetrado pelo Ministério Público Federal contra a decisão do TRE-RJ contrário a um pedido de impugnação de meu mandato. O autor da denúncia, feita em 2007, é o promotor federal Rogério Nascimento, que propôs ações de impugnação e cassação de diploma contra mim e dezenas de outros políticos. No meu caso, perdeu ambas no TRE, por unanimidade, mas entrou com recursos ao TSE. Um desses recursos (de cassação de diploma) já foi julgado e indeferido por unanimidade, conforme acórdão publicado em 1º de setembro de 2009, página 38 do Diário Oficial do TSE. O outro, ainda tramitando, decerto irá pelo mesmo caminho, já que baseia -se nas mesma premissas falsas. Pois não há por que imputar a mim qualquer acusação de corrupção ou fraude, como faz o promotor. Não respondo e em toda a minha vida pública ou empresarial jamais respondi a ações dessa natureza."
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