Claro que o deputado não pode ser identificado, mas muito a contragosto confirmou-nos: a criação do novo Tribunal de Contas dos Municípios é um ato político e pessoal. Entre seus idealizadores tem gente querendo vaga lá, tem gente querendo vingar-se do TCE/RJ e seus conselheiros e tem gente que assinou só para agradar, mas na hora de votar, vota contra.
Então, conforme prevíamos, a coisa é bem pior que se possa imaginar.
Então, conforme prevíamos, a coisa é bem pior que se possa imaginar.
2 comentários:
DIVISÃO DO TCE-RJ: MUDANÇA DE POSIÇÃO??
É oportuno, nessa discussão da divisão do TCE-RJ, lembrar artigo do Dep Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), entitulado “Criatividade Infinita”, onde o parlamentar, a despeito de ter assinado a lei de criação da ASEP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos) quando exercia o cargo de Governador, lamenta a iniciativa da então governadora Rosinha Garotinho desmantelando a agência através de sua divisão (modelo aplicado hoje com a AGENERSA e a AGETRANSP): “Esse trem da alegria vai empregar, pelo menos, dez novos conselheiros acarinhados pelo Governo e gerar mais e mais despesas. A nova agência, então, já nasce ineficiente e viciada - os contratados, aliados por suposto, serão subordinados à governadora. (...) Divirjo do Primeiro Casal do Estado em praticamente tudo. Só não tenho o direito de criticar a dupla numa característica: a criatividade. Eles são capazes de inventar coisas do arco da velha para atender aos seus interesses político-eleitorais, em detrimento dos interesses do Estado.
(1) As considerações quanto ao TREM DA ALEGRIA se encaixam feito uma luva à tentativa de divisão do TCE-RJ, inclusive com 7 (sete) novos conselheiros acarinhados pelo Governo (Executivo e Legislativo) e o aumento de despesas;
(2) A ineficiência (o modelo da PEC 60/2010 não é moderno) e o vício se repetem, pois quanto a este último, os fiscalizados já se aliaram, pois a Associação dos Prefeitos está apoiando a iniciativa da Assembléia num verdadeiro ritual do “beija a mão”;
(3) A exaltação à criatividade do casal Garotinho, infelizmente, não poderá ser atribuída a esta tentativa de divisão do TCE-RJ, pois os senhores deputados, pelo que se vê, estão fazendo um copia e cola do projeto de divisão da ASEP;
(4) Gostaría de lembrar que a situação dos serviços públicos concedidos pelo Estado é caótica e a criatividade – em prejuízo da população – só se vê na tirana decisão de arquivar pedidos de CPI para apurar a calamidade desses serviços;
(5) Por fim, verifica-se que a mudança de opinião se observa no caso mais recente, pois a divisão do TCE-RJ têm o apoio do próprio Dep. Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que, provavelmente, pode estar reconsiderando a contrariedade sobre a divisão da ASEP.
O deputado Marcelo Freixo disponibilizou o texto das emendas que apresentou á PEC 60 (http://www.marcelofreixo.com.br/site/index.php?page=noticias&id=2092§ionid=12&catid=24). Algumas são bem interessantes.
Poderiam ser usadas para MORALIZAR O ATUAL TCE e SUBSTITUIR essa idéia de criação de mais um cabide de empregos.
Se Freixo quer mesmo melhorar o TCE, porque não se candidata à vaga de Nader? Sua indicação seria, aí sim, uma prova incontestável de que a Alerj quer resolver o problema...
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