Hoje, como Procurador da Prefeitura, participei de reunião com moradores de Paraíso do Tobias que tiveram o fornecimento de água cortado, desde quinta-feira passada. A situação é a seguinte:
1. Os moradores são todos carentes, residentes em conjunto habitacional em imóveis doados (devido a situação de carência a eles);
2. Por obrigação da lei de concessões públicas, os mesmos deveriam pagar taxas sociais. Hoje no valor de R$ 10,00. Mas a taxa que pagam é a taxa comum, paga por qualquer cliente da CEDAE.
3. A taxa social permite o consumo de apenas 600 litros diários. Claro que isso eles deveriam receber orientação para tal. Inclusive através de maciça campanha de educação para uso da água.
4. O gerente local da CEDAE, Giovani Freitas, compareceu à reunião e prometeu que todos serão, nos próximos dias, incluídos na taxa social da CEDAE. Bem como que será implantado um parcelamento diferenciado para eles, pagando o que podem pagar. Lembro que tem gente devendo quase R$ 4 mil. Os parcelamentos poderão ser em até 100 vezes. Ótimo.
5. O Defensor Público de Miracema, Dr. Marcos Lang, compareceu à reunião e prometeu, caso a CEDAE não resolvesse a questão, ajuizar ação coletiva para que a água fosse imediatamente ligada. Mas a CEDAE disse que logo que fosse feito o parcelamento, o religamento ocorreria.
6. O prefeito Ivany Samel, também presente na reunião, orientou aqueles moradores a só assumir obrigações que for possível pagar no final do mês.
Tão logo tenhamos notícias do religamento, nós informaremos aqui no blog. Mas o assunto parece bem encaminhado.
1. Os moradores são todos carentes, residentes em conjunto habitacional em imóveis doados (devido a situação de carência a eles);
2. Por obrigação da lei de concessões públicas, os mesmos deveriam pagar taxas sociais. Hoje no valor de R$ 10,00. Mas a taxa que pagam é a taxa comum, paga por qualquer cliente da CEDAE.
3. A taxa social permite o consumo de apenas 600 litros diários. Claro que isso eles deveriam receber orientação para tal. Inclusive através de maciça campanha de educação para uso da água.
4. O gerente local da CEDAE, Giovani Freitas, compareceu à reunião e prometeu que todos serão, nos próximos dias, incluídos na taxa social da CEDAE. Bem como que será implantado um parcelamento diferenciado para eles, pagando o que podem pagar. Lembro que tem gente devendo quase R$ 4 mil. Os parcelamentos poderão ser em até 100 vezes. Ótimo.
5. O Defensor Público de Miracema, Dr. Marcos Lang, compareceu à reunião e prometeu, caso a CEDAE não resolvesse a questão, ajuizar ação coletiva para que a água fosse imediatamente ligada. Mas a CEDAE disse que logo que fosse feito o parcelamento, o religamento ocorreria.
6. O prefeito Ivany Samel, também presente na reunião, orientou aqueles moradores a só assumir obrigações que for possível pagar no final do mês.
Tão logo tenhamos notícias do religamento, nós informaremos aqui no blog. Mas o assunto parece bem encaminhado.
Um comentário:
Caro José
A CEDAE é uma catastrófe em todo lugar que atua.
Deixa consumidores sem água, mas lhes manda a cobraça do serviço não prestado religiosamente. Paguem ou não continuam sem água.
Em nossso entender a distribuição de qualquer serviço de utilidade pública no município deveria ser de autorização da prefeitura.
Assim entendeu a de Niterói e privatizou os serviços naquele município, pondo a CEDAE no seu verdadeiro lugar, com muito ganho à prestação de abastecimento de água e esgotos, no Município.
Agraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlos/MPmemória.
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