O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou a ilegalidade do contrato firmado entre a prefeitura de Cordeiro e a Fundação Pro Cefet/RJ, decorrente de Ato de Dispensa de Licitação, no valor de R$ 220 mil, cujo objeto é o apoio técnico e tecnológico à elaboração de projeto de aperfeiçoamento institucional e modernização administrativa. O contrato foi firmado em 1º de fevereiro de 2005, com prazo de vigência de 11 meses, mas não atende, entre outros dispositivos legais, o artigo 26 da Lei de Licitações (8.666/93), que impõe as condições para o ato de dispensa.
O prefeito Joaquim Gerk Tavares terá que pagar, com recursos próprios e no prazo de 30 dias após comunicado, multa de R$ 5.477,40 (3.000 Ufir-RJ). A penalidade aplicada toma por base o previsto no inciso III da Lei Orgânica do TCE (LC nº 63/90), por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário.
Em Miracema a prefeitura também assinou convênio com a mesma Fundação, não sabemos se são os mesmos termos desse contrato de Cordeiro!
12 comentários:
Caro Dr. José.
Os problemas já estão aparecendo.
Quantos processos serão enfrentados pelo atual alcaide junto ao TCE/RJ.? Por certo muitos.
Dentre alguns, o do Hospital, que já é Ação Civil Pública na esfera do Judiciário Especializado do Trabalho.
Por certo teras muito o que fazer.
Boa Sorte.
Sven Augusto Alt
Caro Swen.
Em que isso poderá afetar o governo do Ivany?
Obrigado.
Caro José Souto,
estou sempre acessando seu Blog e o acho importante, principalmente aos miracemenses que estão fora como é o meu caso, que através dele podemos estar mais próximos do que vem acontecendo em nossa cidade. Porém tenho observado nos últimos "posts" uma edição partidária e tendênciosa como desta a qual faço o comentário. É claro que o blog é pessoal e não um meio oficial de notícias. Mas o blog pode tender a cair em descrédito por alguns usuários. Continue a atuar como antes mas sem demonstrar a paixão política por esta ou aquela corrente política. Seria bom apurar bem os fatos para que estes não deixem dúvidas aos usuários quanto a veracidde deles. Há meios legais de se saber se realmente a prefeitura firmou este contrato e se ele ocorreu da mesma forma.
Um grande abraço.
Caro Kvari.
Os problemas são do Município, pessoa juridica de direito público interno, com vida por tempo indeterminado.
Os mandatários sucedem uns aos outros a cada 04 (quatro) anos, recebem os benefícios e os problemas a serem solucionados.
O caso dos contratados do Hospital é exemplo classico.
Esta em curso Ação Civil Pública, junto ao Juízo Especializado do Trabalho da 1ª. Vara de Itaperuna/RJ., no sentido da regularização do vínculo destes com a administração pública.
No caso, o Município e o HM. já assinaram 03 (três) Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), o ultimo vence na data de 31 de dezembro deste ano de 2008.
Que solução oferece o atual prefeito? Este vagarosamente vem demitindo de forma indireta os prestadores de serviço, vinculados ao Hospital.
Ora como estão sendo repostos, os demitidos? Veja voce que são terceirizados que trabalham no combate às endemias (dengue) e nos PSFs. Como já afirmei em outro local deste blog, a saúde da população de Miracema corre sério risco.
O Problema vai sobrar para quem? Obviamente para o Governo do Sr. Ivany Samel.
A situação afeta ou não, o futuro governo? Entendo que sim, pois este herdará uma verdadeira bagunça na aréa citada, com possibilidade de inúmeros processos judiciais, incluvive de reparação de danos materiais e morais, pois que poderão ocorrer até obitos.
Com tais contratações, e irregularidade dos contratos (pro cefet etc...) por certo o TCE fará auditoria, e enquanto esta está em marcha, como fica a administração pública? Outra afetação ao Governo do Sr. Ivany.
Kvari e por aí vai!!!
Esclareci ou confundi?
Até mais
Sven Augusto Alt.
Caro Kvari.
Veja o que escrevi na matéria "DEMISSÕES NO HOSPITAL DE MIRACEMA".
Só para lembrar.
Até
Sven Augusto Alt
Esclareceu imensamente Swen.
Só fiz a pergunta para que os leitores do blog não culpem o Ivany se no primeiro ano de governo ele não conseguir cumprir o que foi dito nos comícios.
Vejam que na saúde ele já vai ter problemas para resolver, deixados pela administração anterior.
E nas outras áreas: educação, cultura, etc. Como será?
É só pro povo ter paciência que primeiro ele vai ter muito trabalho pra arrumar a casa.
Estou sabendo, de fontes muito seguras, que isso já está sendo providenciado. Que o Ivany já está fazendo reuniões e tendo encontros com muitas pessoas para fazer Miracema crescer como nunca.
CARO KVARI,
SÓ ESPERO QUE NÃO PENSEM Q O ASFALTO NO CENTRO DA CIDADE, SEJA SÍMBOLO DE PROGRESSO.
COM CERTEZA ESSA SERÁ UMA PÉSSIMA DO AÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL, NÃO SÓ QUANTO AO CLIMA, MAS TAMBÉM QUANTO AO PREJUÍZO QUE PODERÁ TRAZER NO SENTIDO DE DESCARACTERIZAÇÃO PAISAGÍSTICA, QUE É DE GRANDE IMPORTÂNCIA P O DESENVOLVIMENTO DO TURISMO LOCAL.
ANGELINE
Não se deve esquecer que TAC para o matadouro vencendo em dezembro de 2008, ai surge a pergunta da cadê o novo abatedouro prometido pelo PV e pergunta-se onde foi o dinheiro arrecadado com o abate por 12 anos, estão devendo explicação.
Saulo Dutra
Caro Saulo.
Será mais um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta não cumprido?
Afinal o que eles ajustaram e cumpriram.
A coisa do lado deles não esta boa.
Cumprimentos.
Carlos Jardim
ANGELINE,
Não é o asfalto no centro da cidade que vai deixar de atrair turistas a nossa cidade, afinal de contas, Miracema, nunca recebeu turistas para ver seus "belos paralelepípedos", nem podemos compara-los com os de Tiradentes, Ouro Preto e Mariana. Sou a favor do asfalto na cidade sim, não por ser sinal de desenvolvimento, mas por ser de mais fácil manutenção e por não danificar tanto os carros e motos. Dá um passeio de carro pela rua do Café, e veja se seu carro não vai bater!!!!
Grato,
RALPH DUTRA
Caro Ralph,
Seria muito radicalismo meu achar q os paralelepípedos atraem turista.
Creio que atração turística faz parte de um conjunto infinito de coisas e pessoas e situações. Mas, tenho a certeza de que asfaltara RUA DIREITA será um CRIME!
Qto à Rua do Café, ou até mais próximo, Av. Deputado Luiz Fernando Linhares (acesso a entrada e saída de Miracema, além de grande passagem de veículos)... pode-se pensar, discutir com técnicos experientes.
No mais, serão atitudes que apenas ventilarão uma especulação progressista falsa.
Interessante é que as pessoas confundem os famosos "pés de moleques" de Ouro Preto, Tiradentes etc... com os nossos paralelepípedos.
Não precisamos ir à MInas Gerais, veja a cidade Maravilhosa, que recentemente revitalizou parte de seu centro histórico, badalado nas happies hours, mantendo seu calçamento, próximo do que são os nossos paralelepípedos.
Enfim, é um ponto de vista, que penso deva ser observado, mas não sou dona da verdade!
Asfalto na rua Direita...? Ah! esse sim, vamos pagar caro p ele...
Aliás, vide a vida dos itaperunenses no verão... UFa! Que calor!
Pode deixar Angeline!
Acho que a sua opinião é compartilhada pela maioria da população e o prefeito eleito não irá contra o povo que o elegeu.
Pelo que sei já está em andamento a criaçõa da secretária de turismo, separada da de educação, e certamente, caso a idéia de asfaltar a rua direita seja mesmo verdadeira, alguém se manifestará contra e conseguiremos mantê-la, não como está, mas melhor do que hoje.
Até porque acho gastar dinheiro à toa asfaltando ruas que já são calçadas, mesmo que com paralelos, enquanto tem tantas outras de terra e lama ainda.
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