A resolução do TSE que fala da propaganda eleitoral é muito clara: toda propaganda impressa de candidatos ao pleito de 2008 deverá ter impresso o número do CNPJ do candidato, que é fornecido pela Justiça Eleitoral. Quem está fazendo propaganda sem CNPJ está cometendo irregularidade que pode custar até a cassação do registro.
Nosso entendimento é que as despesas só podem ser feitas após a liberação da conta-corrente do candidato, pois é a única forma dele pagar as despesas da campanha.
Se ninguém tem CNPJ e conta-corrente específica para a campanha, quem está gastando, pode ser apenado. Ou tem alguma empresa doando material de campanha por aí???
Senhores candidatos: muita atenção!!!
3 comentários:
Sou candidato a vereador em Lavras da Mangabeira - Ceará, tem um parente em manaus - AM que tem uma Gráfica, ele quer fazer propaganda impressa para mim (doada), neste caso como vai constar no recibo eleitoral na minha prestação de conta?
francisco vieira sobrinho
(88)3536-2024
andrade@brisanet.com.br
OLÁ !...
PRESTE ATENÇÃO, SÓ TEM DUAS FORMAS OU DOA COMO PESSOA FISICA 1O% DO QUE FOI DECLARADO A RECEITA FEDERAL ATRAVÉS DO IMPOSTO DE RENDA DE 2007 OU 2% SE PESSOA JURIDICA.
PS. TEM UMA BREXA NA LEI QUE DIZ QUE QUALQUER PESSOA FISICA PODE DECLARAR 1.O64,00
TA AI...
BOA SORTE
RENATO RODRIGUES
PORTO SEGURO BA.
psrena@otmail.com
OLÁ !...
PRESTE ATENÇÃO, SÓ TEM DUAS FORMAS OU DOA COMO PESSOA FISICA 1O% DO QUE FOI DECLARADO A RECEITA FEDERAL ATRAVÉS DO IMPOSTO DE RENDA DE 2007 OU 2% SE PESSOA JURIDICA.
PS. TEM UMA BREXA NA LEI QUE DIZ QUE QUALQUER PESSOA FISICA PODE DECLARAR 1.O64,00
TA AI...
BOA SORTE
RENATO RODRIGUES
PORTO SEGURO BA.
psrena@otmail.com
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