O TRE-RJ cassou por unanimidade o mandato do vereador de Miracema Juedyr Orçay Silva (PMDB, ex-PDT) por desfiliação imotivada. Por maioria, no entanto, os membros entregaram o cargo para o primeiro suplente do partido de origem (PDT), Sidney Alves de Azevedo, e não para o primeiro da coligação.
Juedyr é candidato a vice-prefeito na chapa do PMDB e nada será alterado na candidatura dele e de Ivany Samel, candidato a prefeito pelo mesmo partido.
Ainda serão julgados pelo TRE os vereadores miracemenses Paulo Rogério Lamarca (PT, ex-PMDB), que é candidato a vice-prefeito na chapa do PP e Antônio Venâncio (PDT, ex-PTB), que concorre à reeleição. Ainda não há data para os novos julgamentos envolvendo miracemenses.
18 comentários:
Boa tarde!!!!
Juedyr está colhendo o que plantou.
Acho JUSTA a sua cassação, pois o vereador se transferiu para o PMDB por interesses particulares, deixando assim sangrando o grande PDT, partido esse que o acolheu tão bem.
ABRAÇOS!!!!!
Dr. Sven, boa tarde.
Vossa Senhoria como advogado militante no direito eleitoral, e tendo sido ainda testemunha de defesa do vereador Juedyr no citado processo, indago seu entendimento quanto o acerto ou não da decisão exarada pelo TRE/RJ no caso em comento ?
Grato.
Marcos Paulo Corrêa
BOa noite,
Tenho um questionamento a fazer aos nobres participantes do blog, especialmente àqueles com qualificação tecnica na área jurídica.
Algumas ponderações seguem...
Que a vaga do vereador que perdeu seus direitos fica para o partido e consequentemente para o seu "sucessor" ficou fácil compreender. Na verdade, considero que foi uma decisão muito tardia, depois de mais de 3 anos de um mandato irregular, acho muito estranho que só agora, nas vesperas das eleições, que isso tenha sido decidido, num periodo de completo "engessamento" do poder público legislativo, mas não vou entrar no mérito dessa discussão...
Minhas dúvidas são:
01: Se o mandato foi considerado irregular pela troca desmotivada de partido, todas as atividades do ex-vereador estarão invalidadas???
02: O ex-vereador terá que ressarcir aos cofres públicos toda importancia recebida na forma de salários, subvenções e etc???
03: E por último, sei que toda decisão judicial só tem efeito a partir de sua data de publicação, isso também se aplica ao caso em questão ou existe algum tipo de punição para ações pretéritas?
É um questionamento aparentemente simples, mas que algumas questões jurídicas se impõem e são de grande importancia para a correta compreensão do leitor que aqui frequenta.
Quem puder contribuir, desde já deixo aqui o meu muito obrigado!!
Abração a todos!!
Aluisio Puglia.
Olá, o companheiro FELIPE, diz que a Juedir Orsay esta colhendo o que plantou.Não entendo desta maneira mais uma vez acontece algumas coisas difícil de entender, mais é Brasil.
1ºmudar a regla do jogo depois que começa, Juedir não contrario a lei a lei é que mudou depois que ele sail do PDT.
2ºVejo coerencia por parte de Juedyr, pois foi nomeado presidente de comissão que envestigaria a participação de médico envolvido em situações flaldulenta e o presidente do PDT é um médico o que seria no mínimo ante ético.
2ºO maior interece de um pólítico é com o povo que o elegeu, foi o que foi feito.Em nome do POVO COLOCOU SEU PESCOÇO NA GUILHOTINA, e foi buscar o que ele entende ser o melhor para Miracema.
Juedyr^deveria ser aclamado como vereador mais atuante no meu entender, pois colocol durante seu mandato sua vida pessoal em segundo plano caro Felipe.Na minha opinião aqueles que têm a ideologia partidaria como o ponto mais alto de seu mandato, não estar pronto para servir o povo!
JUSTINO
Olá, o companheiro FELIPE, diz que a JuedYr Orsay esta colhendo o que plantou.Não entendo desta maneira mais uma vez acontece algumas coisas difícil de entender, mais é Brasil.
1ºmudar a regla do jogo depois que começa, JuedYr não contrariou a lei a lei é que mudou depois que ele sail do PDT.
2ºVejo coerencia por parte de Juedyr, pois foi nomeado presidente de comissão que envestigaria a participação de médico envolvido em situações flaldulenta e o presidente do PDT é um médico o que seria no mínimo ante ético.
2ºO maior interece de um pólítico é com o povo que o elegeu, foi o que foi feito.Em nome do POVO COLOCOU SEU PESCOÇO NA GUILHOTINA, e foi buscar o que ele entende ser o melhor para Miracema.
Juedyr deveria ser aclamado como vereador mais atuante no meu entender, pois colocol durante seu mandato sua vida pessoal em segundo plano caro Felipe.Na minha opinião aqueles que têm a ideologia partidaria como o ponto mais alto de seu mandato, não estar pronto para servir o povo!
JUSTINO
Grande Justino,
Respeito sua opinião, mas não concordo com nada que diz.Guando diz que o presidente do PDT é médico, isso não impediria de maneira alguma a investigação do vereador;Guando vc diz que ele foi buscar o melhor para MIRACEMA, mas uma vez não entendi, busca o que? ficar na câmara somente batendo e querendo descobrir roubos;O que considera ser atuante nobre JUSTINO?
ABRAÇOS!!!!!
Caro Aluísio,
Não tenho capacidd técnica p responder as suas indagações, esperamos aqui q algum entendido responda... Mas, como diz o capitão Justino, da Rede Globo, a interpretação o cumprimento da lei passou a ser cobrado posteriormente, portanto, o vereador não deverá devolver nada aos cofres públicos, porque qdo assumiu, estava exercendo a função devidamente... ele e a grande maioria no país...
De qualquer forma, acredito que queira saber peculiaridades, com mais perspicácia, o que esperamos q os nobres "Doutores" venham a responder...
Afinal, não devemos perder nosso tempo com discussões personalíssimas que têm ocorrido por aqui...
Caro Justino,
Somente agora, caiu a minha ficha... Vc não é anônimo, ao contrário, já divulgou até opinião e foto no blog... Como o uso de nomes falsos e anônimos por aqui é muito grande... o q não concordo, achei q "Justino", fosse uma referência ao Coronel Justino, das novelas da Rede Globo...
Queira por favor, perdoa minha falha...
Obrigada!
Aluisio Puglia, boa tarde.
Como não houve nenhum comentário acerca de seus questionamentos, a fim de dirimir suas dúvidas e dos demais leitores do blog, passo a tecer alguns comentários acerca do tema.
Inicialmente, gostaria de esclarecer, que não é apenas, após de três anos de mandato irregular, que tenha havido uma decisão acerca do tema.
Precisa-se esclarecer que a questão da fidelidade partidária foi decidida pelo STF apenas em 04/10/2007 no julgamento do Mandado de Segurança 26603, onde apenas a partir daquela data a matéria passou a ter uma regulação especial.
Outrossim, especificamente quanto ao caso do vereador Juedyr, a ação para cassar sua candidatura foi proposta logo após aquela decisão, motivo pelo qual sinceramente não acredito em manobra eleitoreira dos seus advogados, mas uma questão jurídica mesmo.
Nesse julgamento passou a ter validade a Resolução 22526 do TSE publicada em 27/03/07, onde quem trocou de partido após essa data, fatalmente responderá ação sob fidelidade partidária.
Quando a suas perguntas:
01: Se o mandato foi considerado irregular pela troca desmotivada de partido, todas as atividades do ex-vereador estarão invalidadas???
Não. A decisão do TRE possui efeitos ex-nunc, ou seja, não retroage, tendo assim validade apenas da data da publicação no diário oficial para frente. Não obstante, ainda que assim não fosse, a administração pública, pode sob o fundamento do principio da supremacia do interesse público, convalidar alguns atos administrativos ainda que considerados ilegais.
02: O ex-vereador terá que ressarcir aos cofres públicos toda importancia recebida na forma de salários, subvenções e etc???
Não. Como informado acima, a decisão não retroage, motivo pelo qual os subsídos recebidos são devidos. Outrossim, ainda que assim não fosse, os vencimentos também não poderiam ser devolvidos, tendo em vista que ainda que de forma irregular, o vereador exerceu seu trabalho, sendo vedado pela constituição a exposição de qualquer pessoa sem remuneração, salvo em caso de trabalho voluntário.
03: E por último, sei que toda decisão judicial só tem efeito a partir de sua data de publicação, isso também se aplica ao caso em questão ou existe algum tipo de punição para ações pretéritas?
A única punição é a perda do mandado, não tendo para o vereador qualquer implicação passada nem futura, uma vez que o mesmo é canditato a vice-prefeito.
É em apertada síntese o que de momento posso fazer, ficando outrossim à disposição no endereço eletrônico abaixo.
Atenciosamente,
Ricardo Bruno da Costa.
ricardobcosta@adv.com.br
Justino, boa tarde,
Tomei a liberdade em fazer uma consideração acerca de sua postagem, salientando de imediato que não me compete exarar qualquer juízo de valor quanto ao mandado do Vereador Juedyr, uma vez que não tenho conhecimento de causa necessário para tanto, motivo pelo qual seria temerário da minha parte qualquer manifestação nesse sentido.
Outrossim, ouso discordar de sua defesa ao citado vereador quanto a questão da fidelidade partidária, onde alegou " 1ºmudar a regla do jogo depois que começa, JuedYr não contrariou a lei a lei é que mudou depois que ele sail do PDT. "
Inicialmente o estatuto do PDT possui regramento específico vedando a troca de partido no curso do mandato político, havendo inclusive punição nesse sentido.
Outrossim, como bem disse o Ministro do STF Carlos Ayres de Brito em seu célebre voto na Ação Declaratória de Constitucionalidade sobre a Resolução 07/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que discutia o nepotismo na administração Pública, sob o pálio das disposições do art. 37 da CRFB/88, é dispensável lei para regular situações em que apenas o principio da moralidade administrativa já seria o suficiente para impedir determinadas condutas de agentes politicos.
Essa moralidade em saber que trocar de partido no curso do mandato mutila o direito das minorias e viola o exercício da oposição, gerando desequilíbrio de forças no legislativo, sendo dever de qualquer um que alcança um mandato eletivo deveria ter.
Espero que os vereadores Venâncio e Lamarca tenha o mesmo destino.
É meu entendimento.
Ricardo Bruno da Costa.
Muito bons esclarecimentos, caro Dr. Ricardo Bruno...
Gostamos de ler aqui coisa palpável e que venha informar e esclarecer a todos os interessados.
Caro Marcos Paulo.
É verdade, fui testemunha no processo do Juedyr.
Quanto ao comentario do acerto ou não do decisório do colegiado do TRE/RJ., estou éticamente impedido, por força do Estatuto da OAB.
Entendo perfeitamente adequadas as informações vindas no comentario do articulista, Ricardo Bruno da Costa, quanto aos efeitos do decisório, o discutirei pelo correio eletronico do articulista, pois, data máxima vênia, a nós nos parece ter havido um pequeno equivoco, entre "ex nunc" e "ex tunc".
A demora na resposta,ocorreu em virtude de viagem a Niterói, e por não ter a mão equipamento proprio.
Até
Sven Augusto Alt.
Isso significa que retroage, Sven? Creio q não hein?
Angeline, boa noite.
Entendo que o interesse aqui seja realmente o de trazer conteúdo fundamentado aos temas abordados, e não fazer disso aqui mera especulação política.
Sven, boa noite.
Fico à disposição para qualquer esclarecimento ou discussão, no bom sentido empregado pela palavra.
Não obstante, gostaria que fizesso o devido esclarecimento aqui no blog quanto ao efeito da decisão, pois smj, não identifiquei equívoco quanto ao efeito da decisão.
Atenciosamente,
Ricardo Bruno da Costa
Perfeito, Ricardo!
Justamente, por estar havendo uma inversão, por parte de participantes anônimos, com nomes falsos, de forma que não acresce nada ... é que estou aqui elogiando sua resposta ao blog, através das dúvidas do conterrâneo Aluísio.
Foi e é uma forma de chamar a atenção dos desavisados, para rever sua conduta.
Vc está de parabéns pela conduta!
Infelizmente tenho que admitir que os magistrados consegue numa grande parte de veses cumprir a lei, porém longe de fazer justiça o vereador Juedyr foi neste mandato o vereador que mais troxe recursso para Miracema, isto sendo da oposição, onde estão seus acusadores para parabeniza-lo, aida assim é colocado no banco dos rêus, Juedyr foi cassdo sim, mais quem perde é Miracema, porém, ainda não acabou a batalha, pois cabe recorrer da decisão.Ele ainda é um dos nove vereadores de Miracema!
JUSTINO
Boa tarde!!!
Fernanda, cade vc?Anda sumidinha.
abraços!!!!!!
Boa tarde,
Sei que minha resposta vem um pouco tarde, com a postagem já até tendo saído da pagina inicial, mas vale pelo registro...
Obrigado Ricardo pelos esclarecimentos,um debate democrático e com conteúdo é nosso objetivo maior....
Precisamos fazer da intrnet, entenda-se tb este blog, um local de informações importantes e válidas para nossa vida!!
Abração!!!
Aluisio Puglia.
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