O caso do vaso de plantas na calçada da Rua "Direita" é vedado pelo Código Municipal de Posturas, que está no site da Prefeitura, conforme pode ser observado nos artigos 101 e 102, abaixo:
Artigo 101 - É proibido embargar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando necessidades policiais o determinarem.
Parágrafo único - Sempre que houver necessidade de interromper o trânsito, deverá ser colocada sinalização vermelha, claramente visível de dia, e luminosa a noite.
Artigo 102 - Compreende-se na proibição do artigo anterior o depósito de quaisquer materiais, inclusive de construção nas vias e logradouros públicos.
Um comentário:
Caro Souto:
Sem falar nas bicicletas, que continuam circulando pelas calçadas livremente, colocando em risco os transeuntes.
Abraços.
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