(clique na imagem e veja ampliada)Os servidores empossados após aprovação no último concurso da Prefeitura de Miracema estão sendo NOTIFICADOS pela Corregedoria Municipal para se manifestarem no processo nº 4901/2008, que, segundo a mesma "notificação extrajudicial" tem o objetivo de retificar o resultado do concurso público.
No entendimento do blog o prefeito, através da Corregedoria Municipal está desafiando a Justiça Estadual, já que há uma liminar concedida que impede o prefeito de demitir os servidores aprovados no concurso público.
É bom que a assessoria do prefeito Carlos Roberto saiba que esses servidores somente podem ser demitidos se eles comenterem algumas irregularidade prevista no Estatudo dos Servidores Público Municipais de Miracema. Um possível erro da prefeitura ou da CONSULPLAN na realização do concurso, não pode ser motivo para a demissão desses servidores.
O processo de nomeação e posse é irreversível por ato puro da administração. Demissões, só por culpa dos servidores e não da própria Prefeitura.
Cremos que o melhor remédio para o caso é os servidores procurarem a Justiça Estadual, através de seus advogados, requerendo uma nova liminar para que o processo para o qual eles estão sendo intimados, seja suspenso até o julgamento final dos mandados de segurança que estão no Fórum de Miracema.
Prosseguir nessa ação da Corregedoria Municipal é desafiar uma ordem judicial que não foi cassada por órgão superior, no caso o Tribunal de Justiça. E desafiar ou desobedecer uma ordem judicial é crime.
2 comentários:
Bom dia!!!
É duro dizer, mas este corpo juridico da prefeitura, é repleto de incompetência.O procurador é a arrogância em pessoa, não sabe nada de lei, e se junta ainda com o mau educado do Sr. prefeito que também nada sabe e arruma toda esta confusão.
Portanto a situação é a seguinte:Quem está dentro não quer sair,e quem está fora quer entrar.Como fica?
Na verdade, as notificações são anteriores à decisão judicial, que somente atende àqueles que ingressaram com os Mandados de Segurança.
O Prefeito, após tomar conhecimento das decisões judiciais, determinou a suspensão das notificações e do processo administrativo que visava a exoneração dos servidores. Está informação nos foi passada pelo próprio Prefeito.
Dentre em breve uma ação coletiva será ajuizada pelo Ministério Público, gerando a oportunidade da Justiça dar o mesmo tratamento a todos os servidores que se encontrarem em idêntica situação.
Por ora, enquanto não houver este posicionamento da Justiça, creio que ninguém será exonerado ou demitido, bem como aqueles que teriam direito à convocação não serão chamados.
Temos que ter em mente que está em jogo, além do "emprego" de algumas poucas dezenas de pessoas, a educação de centenas de crianças.
É aguardar as cenas dos próximos capítulos.
Abraços,
Cristian Barcelos
Postar um comentário