O blog tomou conhecimento ontem, através da advogada miracemense Dilcéa Barros Poeys, da intenção da Prefeitura Municipal de Miracema de rever as nomeações e posses já efetivadas após concurso público realizado pela empresa CONSULPLAN.
Segundo a advogada, que representa 6 concursados que foram nomeados e empossados, esses trabalhadores teriam sido comunicados, verbalmente, através de diretores de escola, que à partir do dia 30 de junho, estariam fora dos quadros municipais.
Considerando que as efetivações ocorreram após devido processo de concurso público, após HOMOLOGAÇÃO pelo PREFEITO MUNICIPAL e após a POSSE definitiva deles em cargo público, a revisão dessas nomeações não são permitidas por lei, no caso, a Lei Maior, a Constituição Federal.
A exclusão desses servidores dos quadros da Prefeitura Municipal de Miracema, somente é possível se eles não forem aprovados no estágio probatório ou se comenterem algum ato lesivo ao patrimônio público ou que contrarie as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Miracema. No caso, se alguém errou, não foram os servidores, mas sim a Prefeitura, através da empresa que ela contratou, a CONSULPLAN.
A advogada desses servidores, Dilcéa, está preparando uma ação judicial que será ajuizada na próxima segunda-feira, com intuito de obter decisão judicial que impeça a Prefeitura de Miracema de exonerá-los após a nomeação e posse regular.
Para tanto, a advogada nos apresentou um documento da própria CONSULPLAN, onde a empresa reconhece o erro na correção e no resultado das provas, alegando que ocorreram novos recursos.
O blog entende que se houvessem recursos pendentes de julgamento, a Prefeitura não poderia ter homologado o concurso público e efetivado as nomeações e posses. É assim em todos os concursos públicos e as decisões da administração NÃO PODEM PREJUDICAR ESSES SERVIDORES.
No documento a CONSULPLAN ainda traz uma decisão judicial que não corresponde aos fatos, uma vez que naquele processo, já julgado por tribunais superiores, NÃO HAVIA SIDO EFETIVADA A NOMEAÇÃO E POSSE, como é o caso de Miracema.
Interessante tornar público, que esses servidores que a Prefeitura quer exonerar, já detém inclusive, contracheques e pagamento de dois meses de salários e são, sem qualquer dúvidas, servidores municipais e estão amparados em lei, para trabalharem nos quadros da Prefeitura, até que cessem os vínculos por outros motivos, nunca pelo erro da Prefeitura e da CONSULPLAN.
Acreditamos que a Justiça restabelecerá a verdade, garantindo o cumprimento da Constituição Federal, onde os servidores municipais têm a garantia do pleno emprego e da efetividade de seus vínculos empregatícios.
18 comentários:
É mais um ABSURDO em Miracema, demitir depois de homologar um concurso. E aquelas pessoas que sairam de outros serviços para vir para Prefeitura? Vão ficar desempregadas?
Há ainda o absurdo das pessoas que responderam às questões corretamente e o gabarito mostrava outras respostas, com isto não foram classificadas na primeira listagem.
Imagine o sentimento destas!
As que foram nomeadas sem terem cometido nenhum dolo, também não podem ser prejudicadas.
Entendo que quem provocou toda esta confusão foi a firma contratada. Será que ela tem um corpo docente qualificado e profissinal? Parece que não!
Ronilto
Sim, inclusive quem sabia o nome do distrito de Santo Antônio dos Brotos, teve a questão anulada indevidamente. Nota zero para a Consulplan...
Caro José.
Sob o meu ponto de vista, inclusive técnico, onde estão o Controlador Interno, e o Douto Procurador da PMM, que permitiram tal afronta juridica?
Estamos assistindo na PMM um quadro em que o mandatário maior, esta absolutamente sem qualquer assistencia, daí resultando o descrito no blog.
A pergunta é: Quem pagara a conta? A resposta me parece óbvia,ou seja, O POVO.
Prefeito, V. Exª. tem o dever de arrumar a casa, consulte o que pode ser aprendido com a Lei Complementar nº. 101 (aquela das placas), caso contrario, o senhor terá infindaveis problemas junto ao TCE., e ao TCU.,e, mais, sem assistencia do poder público municipal.
Sr. Prefeito, lembra-se da luta processual que travamos na sua defesa, quando a oposição queria IMPUGNAR SEU MANDATO, em todos fomos vitoriosos, ou não?
Prefeito, lembre-se de nossas conversas ocorridas no 1º. semestre de governo.O Sr. foi avisado. Lembre-se do que escrevi no quadro negro lá da EMATER, quando era questionado o maior problema do Municipio, então escrevi: "Os vereadores da oposição não são ouvidos, e os da situação são omissos". Naquela oportunidade fui critcado, e agora.
Vejo V. Exª. como um cidadão de bem, sem malicia para ocupar o cargo, daí resultaram, ou resultarão as conseqüencias.
Sr. Prefeito, daqui para frente, os "amigos", e os "parentes" irão desaparecer, é cada um por si, na busca de interesse futuro.
Até mais.
Sven Augusto Alt
Gente,
Eu conheço uma moça lá de Laje que está desesperada, até em tomar chumbinho ela já falou com minha amiga.
E vida humana que esta´em jogo, a pessoa larga tudo, vem pra cá, depois de ter a felicidade de pasar num concurso e nada, vai pra rua pq a emrpesa errou.
Lamentavelmente, isso ocorreu em nossa cidade, apesar do mérito da Prefeitura de ter tido a coragem de fazer um concurso público, que há muito tempo não vem ocorrendo em nossa região, principalmente, em virtude dos currais eleitorais. O erro na tramitação não pode prejudicar terceiros de boa-fé, inclusive pessoas que pediram exoneração de outro e cargo público para prestigiar a nossa querida Miracema. A solução mais coerente é a prefeitura pagar os salários desses servidores até os mesmos conseguirem galgar outro concurso, só assim, respeitará a ordem de classificação e ninguém sairá prejudicado de nenhum lado, pena é que é o povo que, infelizmente, pagará esta conta.
Caro Sven,
Não o conheço pessoalmente mas acho um ABSURDO você vir a um blog e expressar um comentário citando Senhor Prefeito aqui ou ali. Porque você não vai diretamente ao Prefeito e fale cara a cara em vez de expor conversas antigas, conversas estas realizadas as portas fechadas.Será que você está com dor de cotovelo? Ou será que você que agora que pulou de galho e é pré-candidato a Vereador pelo PMDB já está querendo fazer uma oposição suja como é de praxe, de uma oposição que só critica em vez de mostrar o que tem a fazer por esse município, não é a-toa que são TRÊS DERROTAS CONSECUTIVAS .
Portanto o que me aborroce na política é só isso, a ingratidão das pessoas.
Marcos.
O Senhor Sven quer mais uma vez uma boquinha, o mesmo será candidato a vereador, veremos a aceitação do povo de Miracema, aguardem!
Caro Marcos.
O fato de voce desconhecer o personagem, não lhe da o direito de falar mal de quem quer que seja.
Traga ao blog algo construtivo, ou pelo menos informe-se melhor, afinal, se voce não me conhece como pode afirmar que sou pre-candidato a vereador.
Caro Marcos.
Leia com atenção o que escrevi, não faça juízo de valor contra outros, principalmente em seu subjetivismo.
Marcos, não fiz qualquer campanha, apenas defendo meu ponto de vista, se este não te agrada, não agridas, como não o estou agredindo.
Sr. Marcos, tem gente que gosta do olho, e outros da #%*@*,eu por exemplo suo apreciador da primeira hipotese.
Até
Sven Augusto Alt
Caro Joaquim,
Confesso que não consegui assimiliar o seu comentário,achando o mesmo inusitado.
Vc quiz dizer que o MUNICÍPIO, deve arcar com as custas salariais dos prejudicados, até os mesmos conseguirem galgar outoros concursos?E se nunca conseguirem passar,o MUNICÍPIO terá que arcar com isso"eternamente"?Confesso que não te entendi.
Imagino a dor que as pessoas que assumiram as vagas estão sentindo com a possibilidade de perde-las.
Mais também imagino a felicidade das pessoas que estão com possibilidade de entrar.
Portanto infelizmente algum grupo sairá prejudicado.
ABRAÇOS!!!!!!!!!!!
Caro Felipe,
Infelizmente não vejo outra solução para o problema em pauta... Hoje tive contato com um pessoa humilde,que não vou expor o nome por questões ética, que sempre lutou para mudar o destino de sua vida.
Passou num concurso para professor em Nova Friburgo, onde, inclusive ganhava mais do que aqui, mas para poder prestigiar sua terra natal e realizar o sonho de sua vida, que é constituir uma família em sua cidade, resolveu fazer o concurso de Miracema, passou, foi nomeado e, inclusive, já está trabalhando,sem falar, que estar com a data marcada de seu casamento, que irá acontecer no dia 27/06/2008. Imagina nesta altura do campeonato ficar sem o emprego de Friburgo, pois o mesmo teve que pedir a exoneração, para tomar posse; e sem o de Miracema?
Quais critérios razoáveis, proporcionais e humanos poderiam ser adotados a este caso concreto?
Agradeço desde já seu comentário, e se possível, gostaria de sua opinião, sobre o exposto acima.
Um grande abraço,
Joaquim Fernandes de Moura Júnior
Sven,
Pelo fato de não o conhecer pessoalmente não significa que não posso opinar sobre seu comentário e sobre sua postura.
Não achei digna de uma pessoa "esclarecida", portanto reafirmo minha opinião, acho sim que o senhor só joga em time que está possivelmente ganhando.
E mais você acha que o Ivany tem tanta malícia para ser Prefeito? Com certeza o Senhor vai perder novamente e depois vai correr para o lado que ganhou.
Para finalizar quero sim que o senhor venha como candidato a Vereador, ai você vai ver a resposta do povo.
Marcos.
Caro Joaquim,
Quero te confessar que fiquei comovido com a história em que vc relatou em seu comentário.Creio que a única saída para esta pessoa seja entrar na justiça por danos morais.
Em meu entendimento ela terá que ser exonerada do cargo, haja vista que foi comprovado irregularidades em sua posse como dos demais.
Joaquim imagina quantas pessoas hoje se alegram em saber que surgiu uma luz no fim do túnel e o sonho de se tornar um trabalhador está próximo.
Portanto acho que saída desta pessoa é buscar seu prejuízo na justiça.E vc deveria saber que infelizmente nas questões judiciais o coração não pode bater mais forte.
ABRAÇO RESPEITOSO!!!!!!!!!
Bom dia.
Hoge, sinto-me mais a vontade em produzir argumentos contra o que foi dito de minha pessoa.
Caro Marcos, entre tantas outras pessoas, minhas conhecidas, vários tem nome igual ao seu(Marcos), e posso dizer com condutas adequadas, e ilibadas, o que tambem deve ser o seu caso.
Não creio que qualquer deles, ficaria no "anonimato", ou seja, usariam apenas seu nome ou pre-nome, incluirian algum nome de família.
Nesta data, é prematura a sua afirmação de que sou candidato a vereador, mesmo porque, nenhum cidadão pode pedir registro ao concurso, sem o tramite legal(convenção partidaria e data inaugural de pedido de registro).
Relembrando o que já li neste mesmo blog, o Sr. fez criticas veementes a vária pessoas entre as quais estão o Sr. Mozart, Secretario Municipal de Agricultura, e ainda manifestou seu agrado pelo pre-candidato Dr. Lamarca. Criticou de forma generalizada, os serviços do PU.
Sr, Marcos, com todo repeito que dedico a todos com que tenho contato, se, no tempo oportuno vier a ser um dos concorrentes do certame público de 05 de outubro, o serei com metas de trabalho, e propostas de prestação de serviços com molde adequado a um representante do povo.
Espero de V. Sª. criticas construtivas, e sujestões para o desenvolvimento em futuro próximo do município. Neste terreno estou a sua disposição. Resido na Rua Dr. Temistocles, 148 Bairro Centro Redentor.Vamos conversar, vamos discutir idéias, e não criticas.
Espero que na sua proxima manifestação, a exposição de seu nome completo.
Até
Sven Augusto Alt
Caro Marcos, talvez eu até te conheça, conheço muito Marcos em Miracema, mas acho que vc está pegando pesado com o Dr.Sven, uma pessoa integra e honesta, que já foi servidor público no cargo de Procurador Municipal e sempre teve uma postura correta no cargo que ocupou, garanto a vc que o cara é bom, um dos melhores de sua profissão e se quizer questionar alguma coisa faça-o pessoalmente!
Abraços!!!
Prezado Fernando.
Agradeço a minha defesa feita por V. Sª.
Por outro lado, tenho absoluta certeza de que O Sr. Marcos, quando me conhecer pessoalmente, mudará de idéia a meu respeito, volto a insistir na tecla "vamos discutir idéias", e dar conselho.
Tentando visualizar os Marcos que conheço, possuo leve idéia de quem se trata.
Talves seja pessoa com quem tive embates de natureza juridica, e administrativa.
Se for o personagem, desde já digo que da minha parte não há ressentimento, como não tenho ressentimento, por quem quer que seja.
"Dor de cotovelo", busca de "boquinha", não foi, é ou será meu objetivo de vida.
Por onde passei, inclusive pelo Poder Público, quer o Executivo ou do Legislativo, sempro procurei zelar por seus princípio, o que talvez tenha desagradado a um pequeno grupo de pessoas.
De qualquer forma OBRIGADO Fernando.
Até
Sven Augusto Alt
Liberdade de Expressão -Art.5, IV da Constituição Federal :é livre a manifestação do pensamento , sendo vedado o aninimato .
Obrigada!
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