CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA

O blog tem recebido vários email´s de candidatos que se inscreveram no concurso público da Prefeitura de Miracema. No início da divulgação dos resultados também foi uma avanche de comunicados.

Eles reclamam "que a Prefeitura teria divulgado um resultado final e depois outro resultado retificado."

Ora, o concurso público deve observar um edital, que é lei entre o candidato e a Prefeitura. Se o edital previa uma data para divulgação do resultado final, é essa data que a empresa responsável, no caso a CONSULPLAN, deve divulgar o resultado. Qualquer prejuízo para candidatos após a data marcada para divulgação do resultado final é passível de reclamação judicial. E a Justiça amparará caso o candidato prove o erro no cumprimento do que previa o edital.

Eles informam também "que haveria casos de candidatos aprovados, através do primeiro resultado divulgado e que com a nova classificação, teria perdido essa condição de aprovado."

Aqui o problema é da Prefeitura, se realmente ocorreu. Pois o prefeito é o responsável por homologar o resultado do concurso. Se homologado o resultado do concurso e convocado um determinado candidato é porque NÃO existem mais recursos pendente de decisão. Senão não seria resultado final. Também não acredito em convocações antes da divulgação do resultado final.

Nosso entendimento é de que se a Prefeitura convocou um determinado candidato e esse candidato tomou posse, preenchendo todos os requisitos do cargo e depois o resultado do concurso foi modificado prejudicando esse candidato, também é questão para ser resolvida na Justiça.

Assim, se o blog pode orientar alguém, nossa orientação é a seguinte:

1) Junte todo o material que você candidato tem em casa (cartão de confirmação, cópia do edital, cópia da publicação do resultado e documentos pessoais).

2) De posse desses documentos, procure um advogado da sua confiança e que tenha domínio suficiente da matéria. Apresente a ele suas dúvidas.

3) Caso o advogado procurado entenda que há prejuízo a você candidato, ele certamente lhe orientará a propor uma ação contra a Prefeitura de Miracema.

Não adianta falar com a vizinha, com o vereador ou até com o Prefeito. Se há um erro ou um prejuízo, quem tem que decidir quem está errado é a Justiça. Boa sorte!