O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, numa iniciativa inédita, vem, anualmente, apresentando às prefeituras municipais, inclusive a de Miracema, um estudo aprofundado da situação sócio-econômica do município.
Este estudo, atualizado anualmente, apresenta um conjunto de conhecimentos que pode servir tanto como fundamento para a elaboração de políticas públicas efetivas, no âmbito de cada cidade ou região, quanto de base para consulta pelos diversos interessados na realidade e no desenvolvimento dos municípios fluminenses. O objetivo é contribuir para o planejamento municipal e o desenvolvimento equilibrado de todas as regiões, com ações voltadas para os interesses e necessidades do cidadão. Desde a edição de 2007, os estudos abordam novas questões, como segurança pública, além de dedicar um capítulo especial aos royalties do petróleo e as perspectivas de sustentabilidade local e regional.
É mais uma ferramenta que as prefeituras podem utilizar para ajudar suas populações. Estudos desse tipo são inviáveis de serem realizados com verbas locais, já que são caros e exigem profissionais gabaritados.
Pena que grande parte dos municípios não se utilizam dessa ferramenta importantíssima, ofertada pelo TCE/RJ às prefeituras e à população. Atualmente, o TCE/RJ é presidido pelo Conselheiro José Maurício Nolasco (foto).
A consulta ao estudo do TCE é gratuita e pode ser feita por qualquer pessoa no site da instituição: http://www.tce.rj.gov.br/
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