TRIBUNAL ELEITORAL ANUNCIA PRIMEIRAS AÇÕES CONTRA VEREADORES INFIÉIS

O TRE-RJ recebeu cinco ações de decretação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária. O primeiro processo autuado foi impetrado por Edson de Sá Vicente, em 29 de outubro. Suplente de vereador em São José de Ubá, no Noroeste fluminense, Edson obteve 122 votos nas eleições de 2004, quando concorreu pela coligação PT, PL, PPS, PV, PSDB. Ele reivindica a vaga da vereadora Ivany Silva Maia, a Vany da Dical, eleita pelo PV com 142 votos, mas hoje filiada ao PSDC.

A relatora do processo, juíza Jacqueline Montenegro, indeferiu o pedido em decisão monocrática, por não reconhecer a legitimidade de Edson Vicente para requerer a ação. Publicada em 30 de outubro, a Resolução do TSE que regula a matéria prevê que, nos 30 dias iniciais, somente os partidos políticos podem solicitar a devolução do mandato. Apenas decorrido esse prazo, os suplentes têm legitimidade para reivindicar a vaga do político que trocou de partido.

Em Iguaba Grande, o diretório municipal do PT solicitou a devolução dos mandatos dos vereadores Alexandre Carvalho, Maria Laura Vieira Canellas, Claudia Márcia de Souza e dos suplentes de vereador Varlei Marinho e Medeiros e Jorge da Silva Neves. O relator do processo é o juiz Luiz de Mello Serra.

Em Teresópolis, a comissão municipal provisória do Partido da República (PR) entrou com duas ações para destituir os vereadores Carlos César Gomes e Valmir Maturana de Oliveira. Já o diretório estadual do PPS pediu a devolução do mandato do vereador em Armação de Búzios, Fernando Gonçalves dos Santos. Os três processos ainda não têm relatores nomeados

Em Miracema os vereadores Venâncio e Paulo Rogério estão ameaçados de perder a vaga na Câmara, já que os suplentes Luiz Paulo Scot e Gideão, prometeram buscar na Justiça Eleitoral as vagas do PTB e PMDB, respectivamente. Paulo Rogério saiu do PMDB e ingressou no PT, onde será candidato a prefeito e Venâncio saiu do PTB e ingressou no PDT. A situação dos demais vereadores de Miracema que trocaram de legenda parece tranquila, pois os suplentes não anunciaram que pretendem entrar com ações em busca da vaga. (com informações do site do TRE/RJ)