BAIXO INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO FOI CAUSA DA REJEIÇÃO DAS CONTAS DE CARLOS ROBERTO

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“Estamos investindo forte na arte, educação e a cultura, à valorização do homem do campo, fomentando a piscicultura, apicultura, rizicultura com tecnologia, máquinas e equipamentos de ponta.”

A frase é do prefeito de Miracema, Carlos Roberto de Freitas Medeiros, (PV). Ela consta do site da prefeitura na internet. Mas, pelo visto, não retrata a realidade dos gastos públicos em Miracema, pois as contas de Carlos Roberto foram rejeitadas porque o valor aplicado pelo Município de Miracema na manutenção e desenvolvimento do ensino correspondeu há apenas 20,84% do total da receita resultante de impostos, ficando, portanto, “abaixo do limite mínimo de 25%” previstos na Constituição Federal.

Quem disse isso foi o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Um órgão sério, técnico e respeitado por sua atuação firme e incondicional na defesa do povo fluminense. Ninguém inventou, não foi obra da oposição.

A situação é tão séria, que o Tribunal de Contas também concluiu que o Município “aplicou 53% em gastos com a remuneração de professores do Ensino Fundamental em efetivo exercício de suas atividades”, enquanto que o mínimo exigido por lei é 60% dos recursos do FUNDEF.

O Conselheiro Relator do processo da prefeitura de Miracema no Tribunal de Contas foi o ex-presidente do TCE/RJ, Dr. José Gomes Graciosa.

Em verdade, a prefeitura recebeu os recursos do FUNDEF e aplicou-os em outras despesas e não com a remuneração de professores do Ensino Fundamental.

Será que a Câmara de Vereadores vai dizer que o Tribunal está errado e vai aprovar as contas de Carlos Roberto, contrariando, mais uma vez, o parecer técnico. As urnas vão cobrar isso dos senhores vereadores!

Apesar de termos enviado email ao primeiro escalão do prefeito envolvido na aplicação das verbas e para o Assessor de Imprensa da Prefeitura, José Roberto Cagiano, até o momento não recebemos qualquer resposta. Caso as justificativas sejam enviadas, nós não nos furtaremos a publicá-las.

(Estas informações constam do processo nº 210.784-0/2007, do TCE/RJ)