O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, lança nesta quinta-feira – Dia Mundial da Água – a Agenda Ambiental da Instituição. O evento, no auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, edifício-anexo do TCE, será marcado pela palestra "A Proteção das Águas no Direito Brasileiro", a ser proferida por Fernando Cavalcante Walcacer, professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.É o início de uma campanha que prevê uma série de ações internas relacionadas à utilização de energia, reaproveitamento e reciclagem de materiais, além da economia de recursos em diferentes áreas da Casa. Apesar de ser uma campanha interna, a idéia é desenvolver ações, eventos e debates para despertar a consciência dos funcionários e seus familiares e contribuir, de alguma forma, para o debate e atividades de diversos segmentos da sociedade para uma agenda que se transformou em ação global e permanente.
Dia Mundial da Água foi criado por recomendação da Rio-92
A ONU declarou todo dia 22 de março como Dia Mundial da Água, seguindo recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (Rio 92). A primeira comemoração ocorreu em 1993. No Dia Mundial da Água, são realizadas atividades que promovam a conscientização pública relacionada à conservação e ao desenvolvimento dos recursos hídricos, uma vez que os cientistas prevêem crescente escassez desse recurso tão precioso. Em 2003, através da Lei n.º 10.670, foi a vez do Congresso Nacional brasileiro instituir o Dia Nacional da Água, na mesma data.A água parece ser inesgotável, pois cobre dois terços da superfície da Terra. Porém, 97% da água do planeta são água do mar, imprópria para ser bebida ou aproveitada em processos industriais; 1,75% é gelo; 1,24% está em rios subterrâneos. A água disponível para o consumo humano é apenas 0,007% do total de água da Terra. Essa pouca quantidade de água potável sofre as ameaças da poluição e do desperdício.
Brasil possui 11,6% da água doce do mundo
O Brasil é um país privilegiado, pois aqui estão 11,6% da água doce do planeta. No entanto, a água está mal distribuída: 70% das águas doces do Brasil estão na Amazônia, onde vivem apenas 7% da população. O Sudeste, que tem a maior concentração populacional, dispõe apenas de 6% dos recursos hídricos, e o Nordeste, que abriga cerca de 29% da população, dispõe de 3,3% da água doce. Assim, apesar de o Brasil ser o país do maior rio do mundo – o Amazonas – há escassez em diversos locais. Em Pernambuco, por exemplo, existem apenas 1.320 litros de água por ano por habitante, enquanto o recomendado são 2.000 litros.Como se não bastasse a má distribuição dos recursos hídricos, a qualidade também está cada vez mais comprometida, restringindo sua utilização como água potável. Apenas 10% de todo o esgoto gerado pelo país é tratado de maneira adequada e o restante é jogado diretamente nos corpos de água. O desperdício é também um grave problema nacional. Entre 40% e 60% da água tratada, em média, é perdida no percurso entre a captação e os domicílios, em função de tubulações antigas, vazamentos, desvios clandestinos e tecnologias obsoletas.
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