Em 1996 o Brasil iniciou a implantação da urna eletrônica, em municípios com mais de 200 mil habitantes, que já usaram a nova tecnologia. A eleição de 1996, que elegeu Gutemberg Damasceno (1997/2000) ainda ocorreu sob a votação manual e estive fiscalizando a votação e apuração. No ano 2000, Gutemberg foi reeleito na urna eletrônica (2001/2004), primeira eleição em que a tecnologia foi adotada em 100% dos municípios brasileiros.
Dessas 4 eleições que acompanhei, no modelo de votação por cédulas, a primeira como observador e estagiário da OAB e as demais já atuando como Delegado Partidário e advogado, posso afirmar que a experiência não foi nada boa, tanto no processo de votação, no dia da eleição, como no processo de apuração manual e contagem de votos.
VOTAÇÃO - o processo de votação não flui, como deveria, no voto no papel nos moldes do que acontece na votação via urna eletrônica. É muito mais demorado. Lembrando que na votação municipal há o voto do prefeito, que pode ocorrer pelo número ou nome e o voto no candidato a vereador, que são 5 números. O eleitor menos letrado tem dificuldades, fica nervoso, as filas são enormes. E nessas filas, nessa aglomeração, facilita-se a ocorrência da fraude e da compra de votos.
Há históricos, em Miracema, mas que servem para ilustrar ocorrências repetidas em todos os municípios brasileiros, de abordagem de eleitores por candidatos e cabos eleitorais na vias que dão acesso à votação e nos locais onde ficavam as urnas. Na votação eletrônica o processo é muito mais rápido e a possibilidade do eleitor ser abordado é infinitamente menor.
APURAÇÃO - o maior problema ocorre certamente na apuração. A contagem manual depende da leitura e interpretação, pelo membro da mesa de apuração, que julga ler o que ele quer. E como o volume para contagem é muito grande, impossível o fiscal parar a cada cédula e questionar a contagem dada ao candidato A ou ao candidato B.
Se o responsável pela contagem é partidário de um candidato, facilmente ele interpreta votos escritos para quem ele quiser. Até o X ou a marcação na cédula do espaço dedicado a cada candidato, pode ser interpretado. Imagine uma cédula em papel que tem um espaço para o candidato A e um quadradinho na frente onde o eleitor deve marcar com X. Se o eleitor, por descuido marcar fora do quadradinho, o responsável pela contagem pode escolher se o voto é de A ou de B, dependendo de sua livre interpretação, sob a alegação de que o X ou outra marca, estava mais próximo do nome de A ou B. Uma verdadeira "loteria". E a possibilidade de fiscalização é zero.
Numa dessas eleições impugnamos algumas urnas, por suposto erro na contagem. De 8 urnas, o Juiz Eleitoral acatou 3. A contagem apresentou número totalmente diferente da primeira. O adversário pediu recontagem, obtendo-se um terceiro número. Que segurança há nisso? Nenhuma.
O problema é maior no momento da indicação dos eleitos. No Brasil o mais votado nem sempre é eleito (para eleições do legislativo). Esse cálculo não é de fácil realização. E os chamados arredondamentos, são de livre contagem. Um horror.
URNA ELETRÔNICA - a urna eletrônica apresenta processo totalmente transparente, desde o início da votação até a apuração. Para quem nunca acompanhou, veja o relato de como funciona.
Antes da abertura da votação, a urna é apresentada aos fiscais dos partidos no local onde ocorrerá a votação (geralmente a votação acontece em escolas). Nesse momento é emitida a impressão dos votos da urna (que no caso está zerado). O responsável pela mesa aciona a urna e emite esse documento. Assim, todos recebem essa contagem de votos com o voto zero para os candidatos. É chamada de zerésima. Por esse documento impresso dá para se perceber que não há votos inseridos na urna. É uma espécie de auditoria prévia ao início da votação.
Os fiscais podem permanecer durante todo o dia no local, observando os eleitores e o comportamento dos integrantes da mesa de votação.
Ao final do dia, o mesmo processo utilizado pela manhã se repete. Nesse momento é impressa a votação dada, naquele urna, para cada candidato. Os partidos podem obter cópia desse documento. Para uma apuração paralela, basta que o fiscal, que está no local da votação, envie uma foto daquele material impresso, para contagem externa.
Portanto, a apuração acontece no próprio local onde os eleitores votam, sem interferência externa nenhuma. Após isso, a urna é levada para uma central, nas proximidades do local de votação, para que se faça a totalização dos votos de todas as urnas daquela zona eleitoral.
Se o partido político quiser, por exemplo, realizar uma apuração paralela dos votos colhidos em Miracema, por exemplo, basta que aloque fiscais para cada sessão de votação e eles enviarão, ao final do dia, para um determinado lugar, os votos obtidos por presidente, governador, deputados (federal e estadual) e senador. E assim, o partido, se desejar, pode realizar contagem paralela em todo o Brasil.
Importante refletir que a tecnologia das urnas permite auditoria antes, durante e depois da votação. Nunca assisti qualquer indício de fraude. Nunca presenciei, desde o ano 2000, nenhuma denúncia ou queixa válida sobre a utilização das urnas.
Como qualquer equipamento eletrônico já assisti equipamentos quebrarem, mas com substituição imediata, sem perda dos votos. Mas isso é margem muito pequena. Raros casos em cidades menores.
Estamos entrando na era da utilização de equipamentos usando comando de voz, como é o caso da Alexa e seus concorrentes. O que se faz em mecanismo eletrônico é possível de ser apurado, não há como apagar. Daí, impossível admitir-se que seja possível a fraude eletrônica sem que ninguém, até hoje, em mais de 20 anos, venha a desacreditar esse modelo de tecnologia tão vitorioso.
Note-se que além dos fiscais partidários, que atuam desde o TSE, quando são inseridos os dados nas urnas, a Justiça Eleitoral conta com servidores públicos, todos cidadãos eleitores, com suas preferências, com opção partidária distinta, todos a assistir a utilização das urnas. Houvesse fraude, algum já teria apontado onde ele ocorreu e de que forma. Teria que a justiça combinar a fraude com muitos envolvidos...
Além desses, o processo de votação é assistido pelo Ministério Público Federal Eleitoral, por juízes eleitorais, advogados dos partidos e técnicos especializados, em todas as instâncias.
Garanto a vocês, que nunca tiveram a oportunidade de assistir esse processo de perto, que não há fraude na urna eleitoral, ele é muito mais seguro que a votação manual. O resto, é choro de quem já viu que vai perder a eleição....
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