O Ministério Público do Estado vem realizando o monitoramento das prefeituras fluminenses, para propor medidas contra os gestores que são omissos e não investem seus recursos para combater a disseminação do vírus causador do coronavírus. As ações versam sobre o combate à doença e sobre a infraestrutura para tratar os pacientes. As prefeituras são obrigadas a usar recursos próprios de seu orçamento e os recursos repassados pelo governo federal.
A maior parte das prefeituras do Estado receberam valores repassados pela Assembléia Legislativa (ALERJ), via secretaria estadual e recursos do Ministério da Saúde, além da liberação de todas as emendas ao orçamento geral da União, como é o caso de Miracema, que recebeu R$ 1 milhão da ALERJ, recursos para o COVID-19 do Ministério da Saúde e as emendas previstas no orçamento para a área da saúde. A liberação ocorreu nos últimos dias do ministro Luiz Mandetta na saúde.
O município de Duque de Caxias entrou na linha de tiro do Ministério Público Estadual, que ajuizou duas ações civis públicas, contra o Governo do Estado e o Município de Duque de Caxias, em função da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Na primeira, requer o MPRJ que sejam implantados os leitos hospitalares necessários aos pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Na segunda, que o Poder Público adote as medidas necessárias de planejamento e execução das ações da Vigilância em Saúde na cidade, inclusive a extensão da testagem de casos suspeitos e a melhora da notificação da doença.
Situação muito semelhante ocorreu no município de Itaboraí, onde o juiz da cidade acatando manifestação do MPRJ, determinou o repasse de R$ 4,1 milhões para viabilizar a abertura de hospital em Itaboraí, com o objetivo inicial e urgente de atender à população contaminada pelo novo coronavírus, por meio da disponibilização de 135 leitos apenas para este fim. Superada a pandemia, a unidade seguirá em funcionamento, ficando como legado para a população da cidade.
Denúncias podem ser feitas até de forma anônima, pelo site do MPRJ, neste link aqui, ou pelo telefone 127.
(Postagem com informações do site do Ministério Público Estadual)
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