O poder público é aquele exercido pelos entes que integram o Estado: Governo Federal (com seus ministérios), Estados (suas secretarias) e Prefeituras (suas secretarias municipais), além do Poder Judiciário e do Legislativo (que no Município é exercido pela Câmara Municipal). Eles constituem o que vamos chamar de Poder Público.
A omissão é quando o Poder Público sabe de um problema e não age. É quando o agente público (presidente, governador, prefeito, deputados, vereadores) sabem que uma situação vai ocorrer e nada fazem para evitar. Exemplo: quando o prefeito sabe que existe um comércio irregular na cidade, como uma casa de prostituição e nada faz para fechá-lo. É quando ocorre um desabamento e a prefeitura nada faz para socorrer as pessoas ou evitar que outras sejam atingidas.
O Poder Público vive de nossos impostos. Eles são pagos quando compramos um café, quando anualmente pagamos o IPTU ou quando pagamos uma conta de energia elétrica. Esses impostos são encaminhados para uma conta e essa conta é usada para suprir as necessidades da população.
A omissão é uma irregularidade e pode configurar crime. E ela também ocorre quando o gestor faz isso com atraso, quando demora a agir. Ele também está sendo omisso quando "enrola" para tomar uma atitude.
E existem punições para isso, que vão desde a cassação e perda do mandato, passa pela responsabilização civil e chega até à prisão. Essa punição pode partir da Câmara de Vereadores para o prefeito, da Câmara dos Deputados para o presidente ou do Ministério Público para ambos.
Conclusão: ocorre omissão quando o gestor público deixa de fazer alguma coisa que ele era obrigado a fazer. Com agravante, quando ele sabia que o fato iria acontecer e nada fez.
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