Diariamente prefeitos, vereadores e deputados anunciam o "envio" de emendas parlamentares para obras e necessidades de uma cidade. Mas não explicam que é apenas um projeto, que, na maioria das vezes não se concretiza.
Para você entender direito e não ser enganado, vamos à verdade sobre as emendas:
1) Não existe "envio" de emenda para "o hospital", para "a creche" ou para "o asilo". A emenda é inserida no orçamento do governo federal para o próximo ano. Exemplo, emenda divulgada hoje, entrará no orçamento de 2020. E o governo federal, o presidente da República, tem até o dia 31 de dezembro de 2020, para a liberação.
2) O que é necessário para a liberação da emenda? É necessário que a prefeitura esteja com o nome limpo. Também é necessário que seja feito e aprovado um projeto. E se não for emenda impositiva (um pequeno percentual das emendas o presidente é obrigado a liberar), dependerá da boa vontade política do presidente ou dos ministros. Mas tudo isso só é possível se o governo tiver recursos em caixa.
3) As emendas podem pagar que despesas? As emendas são destinadas para despesas específicas. Não pode, por exemplo, usar uma emenda para comprar um trator e pagar funcionários, por exemplo.
É bom ficar de olho, porque ano que vem tem eleição e os políticos das cidades estão ávidos para mostrar serviço.
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