No pagamento do 13º salário de 2010 os servidores municipais de Miracema, filiados à CAMEDS, foram surpreendidos com o desconto que foi efetivado graças à determinação da Lei Municipal nº 1205/2008, da lavra do ex-prefeito Carlos Roberto de Freitas Medeiros (PV).
A determinação do prefeito Ivany Samel à Procuradoria Geral é que a lei fosse estudada e se inconstitucional, os valores serem devolvidos aos servidores.
Nesse momento estamos realizando os estudos nesse sentido, uma vez que os valores ainda não sairam da prefeitura para os cofres da CAMEDS.
O vereador Gideão Duarte Gonçalves (PMDB) já agiu, para tanto, enviou ao prefeito uma minuta de um projeto de lei, a título de indicação, revendo a determinação legal que está em vigor. No projeto de lei, o vereador sugere que os valores sejam compensados no pagamento mensal do mês de dezembro de 2010.
Os servidores podem ter certeza que não serão prejudicados.
A determinação do prefeito Ivany Samel à Procuradoria Geral é que a lei fosse estudada e se inconstitucional, os valores serem devolvidos aos servidores.
Nesse momento estamos realizando os estudos nesse sentido, uma vez que os valores ainda não sairam da prefeitura para os cofres da CAMEDS.
O vereador Gideão Duarte Gonçalves (PMDB) já agiu, para tanto, enviou ao prefeito uma minuta de um projeto de lei, a título de indicação, revendo a determinação legal que está em vigor. No projeto de lei, o vereador sugere que os valores sejam compensados no pagamento mensal do mês de dezembro de 2010.
Os servidores podem ter certeza que não serão prejudicados.
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