UM DIA VAMOS DIZER: CADÊ NOSSAS INSTITUIÇÕES?

Tenho visto com muita reserva o ataque empreendido contra o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, através de uma CPI instituída na ALERJ. O TCE/RJ é um dos guardiões do dinheiro público do Estado do Rio de Janeiro. É ele que, através de seus servidores, grande parte concursados, verifica, mensalmente, as aplicações de cada uma das 91 cidades fluminenses. A capital é fiscalizada por órgão próprio.

Vejo com reserva porque o ataque vem usando, diariamente, o nome da instituição, ou seja, "CPI do TCE". Na verdade, ao invés de apurar possíveis crimes cometidos por "a" ou "b", os crimes, de forma muito subjetiva, vêm sendo atribuídos ao próprio TCE. Isso vem passando de forma muito desapercebida pelas pessoas. Paulatinamente, também, o TCE vem perdendo o prestígio de outrora, quando os funcionários públicos temiam suas visitas anuais, que já não acontecem regularmente. Não acontecem porque o TCE/RJ implantou, nos últimos anos, um programa denominado SIGFIS, cuja prestação de contas é "on-line". Muito mais eficiente e imune à corrupção que tanto é propalada.

Vejo as pessoas falando com muita naturalidade em corrupção generalizada no TCE/RJ, o que, em tese, não é a verdade dos fatos. Lido com o TCE/RJ há algum tempo e nunca sequer percebi um ato lesivo aos prefeitos com os quais trabalhei. Quando contas são rejeitadas, sempre há alguma coisa errada, nem que seja um erro formal. Um prazo perdido ou o não atingimento, pelo Município, dos valores mínimos para aplicação em saúde ou educação. Ninguém cria erros para incriminar ninguém, até porque, o TCE/RJ sempre garantiu, aos prefeitos, a mais ampla defesa e o pleno exercício do contraditório.

Além do SIGFIS, que é um avanço, o TCE/RJ, recentemente contratou, via concurso público, sob o qual não pairou nenhum questionamento, um grupo de Promotores de Justiça destinados somente a atuação junto ao órgão. É um grupo independente.

Acabada a CPI do TCE/RJ, vejo com tristeza que a mesma ALERJ iniciou, num ano eleitoral, uma CPI voltada para investigar o Tribunal de Justiça. Hoje a manchete do site da ALERJ traz informações sobre possíveis suspeitas no sistema de distribuição de processos do Tribunal de Justiça. Segundo a notícia, um advogado teria procurado, espontaneamente os deputados e denunciado o crime.

Pelo que vi, a metralhadora da ALERJ vai se voltar contra o Tribunal de Justiça. Novos deputados vão ser notícia com base em denúncias contra outra instituição fluminense. E, pouco a pouco, a mesma estará sob suspeita, por denúncias, muitas vezes, infundadas e despidas de qualquer prova ou indício da ocorrência dos crimes.

Não advogo que se lance todos os podres dos "tribunais" para debaixo do tapete. Tenho medo só de chegar um dia em que as pessoas passem a não respeitar mais as instituições. E que a ordem, que é pouca no Estado e no Mundo, não tenha mais quem a imponha aos simples mortais. A degradação moral chegando às instituições, logo logo estará no seio da sociedade e não saberemos mais quem é quem.

Defendo a apuração rigorosa de todos os crimes praticados por juízes ou conselheiros dos Tribunais fluminenses, porém, que as instituições sejam preservadas, pelo bem de todos e a felicidade geral da Nação. É um apelo!!