terça-feira, 27 de abril de 2010

CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS MUNICIPAIS X RETIRADA DE ENTULHOS DE OBRAS

Ontem tomamos conhecimento de que a Polícia Civil havia determinado a paralisação da retirada de entulhos de obras que estavam sendo usados numa estrada pública municipal, que dá acesso à Fazenda Santa Emerenciana e outras pequenas propriedades vizinhas. Pois bem, vamos aos fatos:

1) Há cerca de um mês, nas reuniões preparativas para a organização da 46ª Exposição Agropecuária e Industrial de Miracema (29 de abril a 3 de maio), uma das missões da equipe organizadora, seria obter capim para alimentar os animais expostos no parque de exposições;

2) Procurados alguns proprietários, foi oferecido, pela administradora da Fazenda Santa Emerenciana, Professora Marilene Pereira de Souza, o uso de sua capineira, que pode atender a esta demanda de capim temporária (o que não é o caso da maioria dos proprietários);

3) Tal oferta, da Sra. Marilene, foi feita de forma oficial, onde, em documento protocolado na Prefeitura, ela oferecia o capim e requeria que a estrada vicinal que dá acesso à propriedade, fosse recuperada, já que se encontrava à época em péssimo estado de conservação;

4) Na verdade, a recuperação atenderia à própria prefeitura, facilitando o transporte do capim nos dias da exposição e à própria produtora rural, além dos demais produtores instalados no mesmo local e que usam a mesma estrada municipal. Importante frisar que não é estrada particular, mas estrada vicinal do Município de Miracema;

5) O problema nesse reparo é que não é todo dia que a prefeitura dispõe desse material usado na conservação das estradas, que é o entulho de obra e restos de demolição. Explica-nos o Secretário de Obras, Dr. Ronilto Cunha, que o material tem que ser formado de telhas de barro, tijolo e restos de parede. Não serve se estiver misturado a lixo.

6) Pois bem, ontem, soube-se da notícia que havia uma demolição em Miracema, na rua onde fica localizada a CEDAE, e, de posse de autorização do proprietário, o material foi retirado e aplicado na estrada vicinal. O que há de errado nisso?

7) Trata-se de atendimento de uma demanda pública, visando o bem comum da cidade, qual seja, a conservação de uma estrada vicinal pública, o que é obrigação e responsabilidade da prefeitura. Até porque, os produtores quando recolhem o ITR (Imposto Territorial Rural) deveriam beneficiar-se da conservação de suas estradas. Imaginar o contrário é que é errado!

8) E se o entulho não for retirado de terreno particular, de onde seria? A prefeitura deveria demolir seus próprios prédios para conservar estradas?

9) A bem da verdade, louve-se a atitude da Secretaria de Obras, uma vez que está reciclando material que seria desperdiçado e, quem sabe, jogado em local que não teria nenhuma serventia. Agora, o mesmo material está fortalecendo o homem do campo, que gera emprego, produz renda e que movimenta nossa cidade, recolhendo impostos e fazendo investimentos.

10) As únicas vítimas desse caso, foram os servidores públicos responsáveis por dirigir os veículos da prefeitura. Trabalhadores braçais, pais de família responsáveis, que pegaram no serviço às 6 da manhã e foram obrigados a ficar numa Delegacia de Polícia até altas horas da noite. Isso não tem preço. A honra desses homens está acima de tudo.

11) Ninguém foi preso, nem os veículos da prefeitura e o que constatou-se, afinal, inclusive através de fotos da Perícia da Polícia Civil, é que o material estava sendo retirado e colocado em estrada vicinal pública, pertencente ao Município de Miracema. E tão logo tenhamos em mãos o resultado da perícia, tomaremos as providências no sentido de defender os interesses da municipalidade, inclusive dos servidores covardemente envolvidos em problema puramente político partidário.

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