O blog vem acompanhando de perto a votação do projeto de emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, que propõe a repactuação do destino dos recursos dos royalties. Um projeto inconstitucional e irregular.
Inconstitucional porque os royalties não são tributos, que podem ser divididos ao bel prazer do legislador. Ao contrário, os royalties, como a própria origem da expressão, são o ressarcimento, de quem explora uma atividade comercial, pelo desgaste material, pelo desgaste ambiental e pelo desgaste físico da áreas onde é explorado o petróleo.
A Petrobras utiliza-se dos recursos depositados no subsolo do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Pelo dano ambiental, paga os chamados royalties.
Isso qualquer estudante de direito sabe. Não precisa ser estudioso ou tributarista. Está no próprio site da ANP.
Mas os deputados federais, que representam a maioria da população brasileira, NÃO TIVERAM ESSA INFORMAÇÃO. Uns por desinteresse, outros por omissão, mas a grande maioria por puro revanchismo político contra o Estado do Rio, que, por sua vez, só tem 46 votos na Câmara Federal. Mesmo assim, mesmo sem os votos de 4 deputados (uns faltaram, como é o caso de Rodrigo Maia e outros votaram contra), cerca de 72 deputados foram contra a emenda proposta por Ibsen Pinheiro e votaram pela manutenção dos royalties da forma como estão atualmente (Ibsem é aquele da época do Collor mesmo, que foi cassado pelo mesmo Congresso - ele voltou!).
As consequencias da perda dos royalties são imprevisíveis. Em Miracema a festa da exposição deverá sofrer grandes cortes. No Rio, no âmbito do Estado, eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, deverão rever seus orçamentos. Ou seja, é o caos mesmo.
Os discursos são interessantes. Rosinha e outro político de Campos, já falam em separar o Rio do resto do Brasil. Cabral chorou em palestra na PUC-Rio, onde fazia palestra para 150 estudantes, afirmando que as Olimpíadas e a Copa estão ameaçadas.
Creio que o Senado também vai aprovar o projeto, que será encaminhado à sanção do presidente Lula. Depois seguirá, possivelmente com um veto (ele prometeu a Cabral e o Líder do Governo confirmou), mas o Congresso (Câmara e Senado), certamente derrubarão o veto presidencial.
Resta o caminho da Justiça, que deveria reconhecer que os royalties não são tributos. E a divisão não pode ser igual, uma vez que trata-se de verba indenizatória a quem sofre depredação pela exploração do seu subsolo.
O STF, órgão que julgará um Mandado de Segurança proposto pelo deputado Pudim, já negou a liminar pretendida, através da Ministra Elen Gracie.
Sinceramente não acredito que o STF amparará o direito dos fluminenses. Ou seja, temos que arregaçar as mangas e viver a realidade do dia seguinte.
As prefeituras deverão reduzir drasticamente os investimentos. Demitir pessoal e encolher seus custos. O mesmo deverão fazer as Câmaras Municipais dos municípios atingidos.
E, de resto, VIVER A VIDA COMO ELA É....
Inconstitucional porque os royalties não são tributos, que podem ser divididos ao bel prazer do legislador. Ao contrário, os royalties, como a própria origem da expressão, são o ressarcimento, de quem explora uma atividade comercial, pelo desgaste material, pelo desgaste ambiental e pelo desgaste físico da áreas onde é explorado o petróleo.
A Petrobras utiliza-se dos recursos depositados no subsolo do Estado do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo. Pelo dano ambiental, paga os chamados royalties.
Isso qualquer estudante de direito sabe. Não precisa ser estudioso ou tributarista. Está no próprio site da ANP.
Mas os deputados federais, que representam a maioria da população brasileira, NÃO TIVERAM ESSA INFORMAÇÃO. Uns por desinteresse, outros por omissão, mas a grande maioria por puro revanchismo político contra o Estado do Rio, que, por sua vez, só tem 46 votos na Câmara Federal. Mesmo assim, mesmo sem os votos de 4 deputados (uns faltaram, como é o caso de Rodrigo Maia e outros votaram contra), cerca de 72 deputados foram contra a emenda proposta por Ibsen Pinheiro e votaram pela manutenção dos royalties da forma como estão atualmente (Ibsem é aquele da época do Collor mesmo, que foi cassado pelo mesmo Congresso - ele voltou!).
As consequencias da perda dos royalties são imprevisíveis. Em Miracema a festa da exposição deverá sofrer grandes cortes. No Rio, no âmbito do Estado, eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, deverão rever seus orçamentos. Ou seja, é o caos mesmo.
Os discursos são interessantes. Rosinha e outro político de Campos, já falam em separar o Rio do resto do Brasil. Cabral chorou em palestra na PUC-Rio, onde fazia palestra para 150 estudantes, afirmando que as Olimpíadas e a Copa estão ameaçadas.
Creio que o Senado também vai aprovar o projeto, que será encaminhado à sanção do presidente Lula. Depois seguirá, possivelmente com um veto (ele prometeu a Cabral e o Líder do Governo confirmou), mas o Congresso (Câmara e Senado), certamente derrubarão o veto presidencial.
Resta o caminho da Justiça, que deveria reconhecer que os royalties não são tributos. E a divisão não pode ser igual, uma vez que trata-se de verba indenizatória a quem sofre depredação pela exploração do seu subsolo.
O STF, órgão que julgará um Mandado de Segurança proposto pelo deputado Pudim, já negou a liminar pretendida, através da Ministra Elen Gracie.
Sinceramente não acredito que o STF amparará o direito dos fluminenses. Ou seja, temos que arregaçar as mangas e viver a realidade do dia seguinte.
As prefeituras deverão reduzir drasticamente os investimentos. Demitir pessoal e encolher seus custos. O mesmo deverão fazer as Câmaras Municipais dos municípios atingidos.
E, de resto, VIVER A VIDA COMO ELA É....
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