Trecho do comunicado do Tesouro Nacional
O governo federal tem alertado as prefeituras brasileiras que o repasse do socorro financeiro exige que as prefeituras tomem uma série de medidas, sendo uma delas o cadastramento junto ao SICONFI, do Tesouro Nacional. Sem esse cadastro o recurso não será repassado na segunda-feira dia 8, pois o repasse será único e mensal. Quem não receber agora, terá que esperar o mês de julho, sem a certeza de repasse acontecer de forma retroativa.
Em Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios informou que mais de 100 municípios ainda não haviam se habilitado até a manhã de hoje, sendo que eles deverão se apressar, pois o prazo para adesão é até domingo, dia 7.
Uma das obrigações das cidades é renunciar a ações judiciais movidas contra o governo federal versando sobre o COVID-19.
Veja neste link aqui a nota.
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