A experiência de alguns municípios fluminenses que trocaram a CEDAE por uma empresa privada, não foi positiva quanto aos custos do produto (água) para o consumidor final. Atualmente, os investimentos para o fornecimento de água aos miracemenses é de responsabilidade de uma autarquia estadual. Essa autarquia funciona com recursos da arrecadação de muitos municípios e investe recursos públicos em Miracema. Saindo a CEDAE e entrando a empresa privada, todos os investimentos (obras) e manutenção da água para fornecimento final, dependerão da tarifa que será cobrada dos miracemenses.
Uma recente lei, aprovada pela Câmara Municipal de Miracema, autorizou a prefeitura a privatização do serviço de água da cidade (foto acima). A lei é a nº 1876/2020 e tem apenas dois artigos, onde não estão previstos os limites para tarifas, forma de cálculo do que será cobrado dos miracemenses e os deveres da empresa vencedora da licitação.
A Câmara Municipal deveria ter discutido o tema com a população de Miracema, ouvindo os cidadãos quanto à conveniência da concessão a terceiros e o modelo de concessão.
Com a privatização, todos os serviços a serem realizados na cidade de Miracema serão custeadas pelos miracemenses, não haverá participação do Estado, nem da prefeitura, o que poderá gerar o aumento das tarifas, que hoje contam com o orçamento da CEDAE.
O blog passará a analisar as desvantagens da privatização do serviço de água em Miracema, mostrando à população os riscos que passaremos a correr.
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