A prefeitura de Miracema conseguiu enviar dentro do prazo os dados da chamada matriz de saldos contábeis, uma obrigação que todas as 5.570 prefeituras brasileiras deveriam cumprir até o dia 31 de julho de 2019. No Estado do Rio de Janeiro, dos 92 municípios, apenas 61 enviaram dentro do prazo. A falta de envio poderia gerar a inclusão da prefeitura numa lista de cidades impedidas de receber repasses federais.
Miracema hoje tem 5 pendências no CAUC, que podem impedir o recebimento de recursos federais, são elas, os comprovantes de pagamento do FGTS, falta de envio dos relatórios da lei de responsabilidade fiscal - RGF e RREO - cadastro da dívida pública e não envio de dados do Siconfi.
A prefeitura teria hoje, por exemplo, dificuldades para receber uma emenda parlamentar concedida por algum deputado federal. A consulta foi feita no dia 7 de agosto, às 13 horas, sendo passível de mudança ao longo do dia.
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