O Ministério Público Federal fez duas avaliações do portal de transparência da Prefeitura de Miracema, o primeiro no ano passado, em que foi obtida a 25º colocação no ranking dos 92 municípios do Estado do Rio de Janeiro, mas esse ano a transparência diminuiu, segundo a avaliação técnica e a cidade passou a ocupar o 74º lugar. Miracema é um dos piores municípios fluminenses em transparência de suas ações.
O MPF detectou que a cidade não divulga dados simples, como receitas municipais dos últimos 6 meses (que é aquilo que a prefeitura arrecadou de impostos), despesas (os gastos municipais) não indicando quem recebeu valores da prefeitura e nem a quantia recebida. O órgão disse que a prefeitura não divulga os contratos que assinou com os prestadores de serviços e fornecedores. Também não há publicação das prestações de contas obrigatórias da Lei de Responsabilidade Fiscal, não indica a existência de um sistema de transparência físico, onde o cidadão pode ir e protocolar pedido de informações e nem divulga a sua estrutura, como nome correto dos secretários municipais e suas funções.
Outra falta grave considerada no relatório do Ministério Público é a falta de divulgação das diárias recebidas pelos servidores e autoridades municipais. Essas informações podem ser consultadas no site do próprio MPF, link aqui.
O próximo passo do MPF é o ajuizamento de uma ação responsabilizando o prefeito Juedyr Orsay por esses problemas graves.
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