O MPRJ obteve condenação histórica em processo de competência originária, que envolve acusados com foro privilegiado. Em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (15/06), no 2º Grupo de Câmara Criminais, 43 réus foram condenados pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em licitação, falsificação de documentos e coação de testemunhas no curso do processo. O caso refere-se a irregularidades em contratos na Prefeitura de Mangaratiba, na gestão do prefeito Evandro Bertino Jorge, o Evandro Capixaba.
Evandro foi condenado a 52 anos de prisão, além do pagamento de multa de 340 salários mínimos. Outros condenados com penas altas são os ex-servidores Bruna de Souza, (34 anos de prisão), Priscila Tereza Conceição (33 anos), Helton Jorge Braga (33 anos), Luiz Carlos de Oliveira (32 anos), Yasmim de Oliveira (31 anos) e Eli Vieira Peixoto (20 anos), o ex-procurador-geral do Município Leonel Bertino (21 anos) e os ex-secretários Roberto Pinto dos Santos (18 anos) e Edison Nogueira (17 anos) e o empresário Alberto Ahmed, dono do jornal “O Povo” (17 anos de prisão).
Somadas, as penas dos 43 réus ultrapassam 330 anos de prisão.
Para o subprocurador-geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, que coordenou as investigações e sustentou oralmente a acusação, a condenação é considerada inédita para casos de crimes envolvendo políticos fluminenses. “Essa decisão representa o coroamento de um trabalho desenvolvido em perfeita sintonia entra a área de tutela coletiva e a criminal”, afirmou Marinho, que ofereceu a denúncia, em abril de 2015, por delegação do procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira.
Integraram a equipe da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal, que atuou nas investigações e na instrução do processo, os promotores de Justiça Alexandre Joppert, Talita Harduin, Carla Carrubba, Ana Carolina Barreto, Mauro Vieira e Fernanda Lopes.
Após o julgamento, foram expedidos mandados de prisão contra 11 réus. O ex-prefeito Evandro Capixaba e dois ex-secretários, Roberto Pinto e Sidney Ferreira, já estão detidos desde abril de 2015. Todos fazem parte do núcleo de fraudadores, que incluem políticos da cúpula da Prefeitura, membros da comissão de licitação e empresários.
Ao todo, 44 pessoas foram denunciadas. As investigações foram iniciadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, que apurou fraudes em contratações realizadas pela Prefeitura nos anos de 2011 e 2012. Em novembro de 2014, foram apreendidas nas sedes da Prefeitura de Mangaratiba e do Jornal O Povo, no Centro e em Vila Isabel, documentos referentes a centenas de licitações irregulares, que embasaram o processo criminal. Um réu foi absolvido, a pedido do MP.
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