Em plena festas de fim de ano, o vereador Fabrício Xavier (PMDB), nos atendeu em seu gabinete e fez uma radiografia do seu mandato. Eleito pelo PMDB com 621 votos, no ano de 2012, o vereador, que sempre militou na área privada e nunca tinha disputado nenhum cargo político até então, militante histórico do PMDB, onde entrou ainda muito jovem, está entrando no quarto ano de mandato, dispara: "nosso trabalho foi intenso para ajudar o povo, para defender os cidadãos mais sofridos da cidade, que foram nossa bandeira na campanha e durante o mandato."
Segundo o vereador, que é oposição ao atual prefeito Juedyr Orsay (PSD), durante os três primeiros anos, o Executivo foi exaustivamente fiscalizado pela Câmara Municipal, que buscou, por meios legais, tudo fazer para que a prefeitura gastasse com eficiência e aplicasse com regularidade o dinheiro dos impostos.
O vereador nos mostrou documentos que provam esse trabalho intenso, desde denúncias a inúmeros projetos, com destaque para um que cria o "Cartão Educação", onde os pais receberiam um cartão que seria usado para comprar material escolar na loja de sua preferência dentro de Miracema, gerando emprego, renda e economia para os cofres públicos, pois o pai ou responsável pela criança vai poder pesquisar e comprar com o menor preço.
Fabrício conta que uma de suas primeiras ações foi denunciar a compra de kits escolares, que até hoje não foi investigada, nem nada foi apurado, apesar de ter protocolado denúncia em diversos órgãos públicos.
Denúncia feita e acolhida pelo TCE
Denúncia feita e acolhida pelo Ministério Público Estadual
Denúncia acolhida pelo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O vereador falou ao blog que na cidade de Miracema muitas coisas estão erradas e que a população não tem conhecimento do que a Câmara vem fazendo. Ele lembra o caso das obras que cortaram várias ruas da cidade e destaca que, como vereador, vem acompanhando atentamente às investigações que estão sendo feitas pela Controladoria Geral da União - CGU.
Segundo ele, em relatório que consta disponível na internet, a fiscalização que aconteceu entre os dias 2 de março e 6 de março de 2015, constatou que, no caso dessa obra realizada em Miracema ocorreram irregularidades na aplicação dos recursos, com os seguintes itens questionados:
"A) Ausência de local licenciado para o aterro de inertes, gerando o sobrepreço de R$
1.947.523,25 (um milhão novecentos e quarenta e sete mil quinhentos e vinte e três reais
e vinte e cinco centavos).
B) Emprego de menos material e mão-de-obra nas ligações das caixas de inspeção à rede
coletora, gerando um sobrepreço de R$ 686.215,00
C) Pagamento antecipado das tampas de ferro fundido (fo
f
o
) no valor de R$ 166.173,20.
D) Apropriação indevida de 1,2% de imposto de renda a título de antecipação de
repartição tributária e pagamento a menor para a contratada a título de incidência de
ISS sobre o valor total da nota fiscal, apesar deste documento informar a realização de
9% em serviços."
Para o vereador, o prefeito Juedyr Orsay vai ter muitas dificuldades até o final do mandato e após o término de seu compromisso com a população, pois essas denúncias estão em fase de investigação e trarão resultados futuros.
Fabrício Xavier ainda destaca dois assuntos que são preocupantes na opinião dele, a situação da CAPPS/CAMEDS, que a prefeitura tem dívida de aproximadamente R$ 16 milhões de reais. Outra preocupação é com a dívida previdenciária junto ao INSS, que segundo informações que ele obteve, existem pendências desde o ano de 2014.
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