A CRISE FINANCEIRA DAS PREFEITURAS E AS NOVAS MEDIDAS ECONÔMICAS DO GOVERNO FEDERAL - José Souto Tostes

A população está reclamando das novas medidas de austeridade fiscal implantada pelo Governo Federal, mas certamente as prefeituras terão um alívio, mesmo que pequeno, em suas receitas provenientes dos repasses Federais e Estaduais. Isso se deve a alguns fatores que vamos analisar.

As mudanças de quatro impostos ou contribuições foram alterados para um incremento de R$ 20,63 bilhões nos cofres públicos federais. Desses, dois têm impacto direto também nas finanças das prefeituras, conforme informa a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Além disso, as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) também entram nesta conta, pois o IR alimenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O que muda para as prefeituras, estão todos perguntando. O que é de interesse dos Municípios e que foi modificado pelo Governo Federal  são as alterações no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de cosméticos e na Contribuição por Intervenção de Domínio Público (Cide-Combustíveis), no caso, a única compartilhada pela União com os Estados e Municípios. Segundo a CNM, e com base nos valores divulgados pelo Ministério da Fazenda, a arrecadação para os entes municipais deve chegar R$ 641,5 milhões somente em 2015. Deste total, 478,5 milhões são da Cide e R$ 163 milhões do IPI dos cosméticos.

O aumento no IPI cosméticos será de R$ 694 milhões, sendo que, R$ 163 milhões serão destinados às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Junto com o Imposto de Renda (IR), o IPI compõe a base de cálculo do FPM. O aumento do IPI irá influenciar na receita logo no primeiro semestre, consecutivamente, o cálculo do 0,5% que será depositado na conta das prefeituras será maior do que o esperado.

Um texto divulgado, após as medidas, pela Confederação Nacional de Municípios, afirma o seguinte:

“Retorno da Cide

Sobre a Cide, haverá alteração nas alíquotas de R$ 0,10/litro para a gasolina e de R$ 0,05/litro para o diesel. A contribuição, apesar da natureza regulatória, está submetida ao regime de “noventena,” - um período de 90 dias até que aumentos de alíquotas se tornem efetivos.

Na última semana, a CNM havia divulgado que as desonerações tributárias da Cide-Combustíveis, zeradas em 2012, resultaram em perdas de R$ 22,181 bilhões. Só os Municípios deixaram de receber R$ 1,608 bilhões, entre 2013 até novembro de 2014. No entanto, após o anúncio do governo de retorno desta contribuição, o incremento nas contas das prefeituras será, como mencionado anteriormente, de R$ 478,5 milhões.

A Cide é compartilhada também com os Estados. Eles têm uma parcela de 29% e os Municípios de 25%. Portanto, dos R$ 6,6 bilhões que é esperado para a arrecadação da Cide em 2015, os governos estaduais receberão R$ 1,9 bilhão e os municipais os R$ 478,5 milhões ou 7,3% do total. O restante (63,8%), R$ 4,2 bilhões, ficará com o governo federal.

Tabela do IR

Em relação à tabela do IR, a correção aprovada pelo Congresso seria de 6,5%. A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou este valor e encaminhará ao Parlamento, uma Medida Provisória que sugere um reajuste menor, de 4,5%. Ainda de acordo com a CNM, neste mês de janeiro, o recolhimento do IR deve obedecer a tabela anterior, de 2014. Por isso, a renúncia fiscal será de R$ 4,846 bilhões contra os R$ 7 bilhões previstos anteriormente pelo Congresso. Dessa forma, os Municípios receberão mais R$ 506,1 milhões, também por meio do FPM.

Pacote de medidas

Além da Cide e do IPI de cosméticos, o pacote do governo também prevê aumento da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre a importação. Ela passará dos atuais 9,25% para 11,75%. Outro acréscimo será no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre operações de crédito de pessoas fisicas. Ele aumentará de 0,0041% ao dia, para 0,0082% ao dia. Fica mantida a aliquota de 0,38% em cada operação.

Os combustíveis sofrerão aumento não só com a Cide, mas também com as alíquotas de PIS/Cofins. O aumento do PIS/Cofins será inicialmente de R$ 0,22/litro de gasolina e de R$ 0,15/litro de óleo diesel, com previsão de redução para os valores de R$ 0,12/litro e de R$ 0,10/litro, respectivamente para a gasolina e o diesel, no momento em que o aumento da Cide se tornar efetivo.”