UMA HUMILHAÇÃO O BLOQUEIO DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MIRACEMA?

O povo de Miracema assiste impávido ao bloqueio de mais de 9 milhões de reais das contas da prefeitura. Fato inédito, nunca ocorrido antes em Miracema. Uma humilhação. Para quem? O que motivou a decisão da Justiça fluminense? Decisão essa da mais alta corte do Estado do Rio de Janeiro.

Em 1993 é criada a Caixa de Previdência e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Miracema, conhecida como CAPPS. Lá, mensalmente, a prefeitura e os servidores depositam um percentual dos salários pagos na folha de pagamento para que esses valores sejam usados, no futuro, para a aposentadoria dos servidores. É uma reserva. A CAPPS funciona como o INSS funciona para os servidores federais e de empresas que optam por seu sistema. Pode-se chamar o CAPPS de INSS DA PREFEITURA DE MIRACEMA.

Ocorre que os governos sempre ficaram de olho nos recursos que ficam lá, que não são usados, em tese, para nada, apenas para pagar uma parcela das pessoas que já se aposentaram e vivem desses valores. São idosos, viúvas e pensionistas. São pessoas que chegaram a um ponto na vida que não podem mais trabalhar e sustentar suas famílias.

O prefeito Ivany Samel, quando criou o CAPPS, não existia lei, nem regulamentação para ele, portanto, ele não era fiscalizado pela Receita Federal, nem suas aplicações, era uma lei nova, que ainda estava em processo de implantação. Além disso, nos dois primeiros anos de sua criação, 1993/1994, nenhum valor foi retirado de suas contas, apenas entrou. Não havia presidente eleito pelos servidores, nem aposentadoria nenhuma sendo paga por seus cofres. A prefeitura bancava tudo. Isso porque a visão do então prefeito era para que fossem capitalizados valores e o CAPPS tivesse um caixa mais forte. Isso nem era necessário, mas foi feito. Naquele período, por alguns meses, os valores foram pagos a menor. Fato que foi analisado pelo TRIBUNAL DE CONTAS e nos anos seguintes foi feito um parcelamento e os valores começaram a ser pagos.

Mais na frente, o então prefeito Gutemberg Damasceno, após aprovação na Câmara Municipal, sacou dinheiro das contas do CAPPS visando trazer uma empresa para Miracema, na época a empresa COMPANY, que foi um fiasco. Um novo desrespeito ao CAPPS.

Mas tais valores são insignificantes perto do que passou a ocorrer em 2013/2014, como é narrado pelo Desembargador que concedeu a liminar. Segundo ele, os valores eram descontados dos servidores municipais e não eram repassados à autarquia. Trocando em miúdos, os valores passaram apenas a sair dos cofres da instituição e sem entrar nada. O que aconteceria? Como ela honraria seus compromissos?

A direção do CAPPS, como noticiado aqui, tentou de todas as formas e maneiras receber tais valores. Fez reuniões na Câmara e em todos os lugares possíveis, convocou prefeito, vereadores e secretários, visando uma solução amigável para o caso. O prefeito poderia parcelar os valores e manter regular os pagamentos mensais. Nada foi aceito.

Agora, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA concedeu uma liminar, num agravo de instrumento, determinando o bloqueio e repasse dos valores para as contas do CAPPS, um sequestro, uma medida dura diante da gravidade da situação. Dura mas necessária e única saída possível para tão grave desrespeito por parte da prefeitura. Os bancos já promoveram os bloqueios e a administração vai ter que arcar com as consequencias da insanidade que foi não repassar os valores para o CAPPS.

A notícia que corre é que o prefeito quer intervir na instituição, mudando sua direção, tirando a gestão desses valores das mãos dos servidores e assumindo ele, o prefeito ou algum de seus secretários, a administração dos valores do CAPPS, que pertencem aos servidores. Não vi e não conhecemos  tal projeto de lei, mas se ele existe é uma temeridade, porque os valores pertencem aos servidores municipais e eles é que devem gerir suas aplicações, sua guarda e sua preservação. Lembrando que tais valores são fiscalizados, as aplicações e gastos, pela Receita Federal e pelo próprio INSS.

Chegou a hora do servidor público estar mobilizado e impedir qualquer passo da prefeitura nesse sentido, pois a intervenção na CAPPS é uma ameaça a todas as aposentadorias e pensões.