DESEMBARGADOR BLOQUEIA MAIS DE 9 MILHÕES DAS CONTAS DA PREFEITURA DE MIRACEMA PARA GARANTIR PAGAMENTO À CAPPS

O desembargador Gilberto Guarino, em decisão publicada hoje, no Diário Oficial, determina o bloqueio de quantia correspondente a R$ 9.046.764,68 (nove milhões, quarenta e seis mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). A prefeitura, mesmo que não disponha desses valores em suas contas, quando os valores forem depositados, não poderá movimentar as quantias. Na decisão, o desembargador usa como fundamento, o desconto de tais valores que foram contabilizados nas folhas de pagamento mensais e no real funcionamento do instituto de previdência.

Com isso, tem-se a garantia da existência da CAPPS, que estava ameaçada e pondo em risco a vida futura de aposentados e pensionistas da Prefeitura de Miracema. Essa decisão é de extrema importância sob o ponto de vista jurídico e administrativo.

O desembargador é muito preciso ao afirmar que a prefeitura "teima em não observar o disposto na Lei (...)". Essa observação tem enorme relevo no contexto atual da cidade, onde inúmeros desmandos são observados em diversos aspectos e a sentença soará como um alerta final, demonstrado que a Justiça existe e está alerta. O golpe pode ser duro contra a incompetência administrativa e falta de capacidade de gerir uma cidade pobre e que depende, para tudo, de todos os cidadãos.

A vontade de um não pode sempre prevalecer, um dia a casa cai. 

Não há que se falar em prejuízos para outras atividades da prefeitura, pois as oportunidades de um acerto amigável foram muitas, todos sabem disso e sabem muito bem. Com maioria na Câmara Municipal, o prefeito foi obrigado a enfrentar até uma CPI, que chegou ao fim e apurou o que todos já sabiam, a situação da CAPPS, que outrora foi uma das previdências municipais com vida mais sólida, era a pior possível.

O que deve-se pensar é o seguinte, os valores foram descontados, os funcionários já pagaram por eles e agora vão pagar as penas de ter uma prefeitura sem recursos financeiros até para pagar as contas de luz. Que não venham culpar a CAPPS, mas crucificar quem deu causa a esses desmandos, quem deixou simplesmente de repassar um valor que era devido.

O provável é que ponham a culpa nos ex-prefeitos, como fazem desde janeiro de  2013, mas essa desculpa não cola mais, pois se não houvessem recursos na prefeitura, como fizeram o maior carnaval da região? Como fizeram duas exposições com os melhores shows do mercado? Porque não usaram esses valores gastos com festas para pagar o que deviam?

Antes de saírem atirando, pensem bem.....