GRAVE A SITUAÇÃO NA CAIXA DE PREVIDENCIA DE MIRACEMA

Apesar de ter prometido silêncio, hoje uma notícia que já vem ressoando há algum tempo, nos levou a sair desse estágio letárgico no blog para publicar a informação de que a Caixa de Previdência dos Servidores Públicos de Miracema - CAPPS, está em situação calamitosa, com dívida em torno de R$ 10 milhões por parte da Prefeitura Municipal.

Mas antes que se comente a notícia, que é de conhecimento público na cidade, vale aqui um histórico. 

A CAPPS foi criada no ano de 1993, pelo então prefeito Ivany Samel, com objetivo de manter na cidade os recursos que sempre foram repassados ao INSS. Na época não havia legislação específica sobre o assunto e tivemos que buscar inspiração em outras cidades para elaborar o projeto de lei que deu origem ao instituto.

Assim foi feito. Mas o interessante é que o prefeito resolveu manter a autarquia sob regime de total inatividade por dois anos, visando constituir um fundo com valores significativos e só então, depois disso, quando estivesse capitalizado, ela assumiria suas obrigações. Uma sacada interessante que o tornou um dos fundos mais sólidos na época.

Obviamente que ao longo dos anos, os prefeitos que sucederam Ivany, não deram a mesma importância à CAPPS. O próprio Ivany não enviou à autarquia, valores referentes a alguns meses no final do seu mandato. Fato esse que já foi objeto de um pedido de parcelamento e também de explicações exaustivas ao TCE.

Depois a autarquia ainda sofreu com aplicações financeiras que ficaram retidas e até perdidas, como foi o caso do Banco Santos, que deu prejuízo em todo o país.

E agora sofre com faltas de repasses mensais por parte do atual prefeito, que, inclusive, já ensaiou uma intervenção na autarquia, que é comandada por presidente eleito pelos servidores municipais e não indicado pelo Chefe do Executivo.

A falta dos repasses levou a Câmara de Vereadores a instituir até mesmo uma Comissão Parlamentar para apurar os fatos. Aliás, este blog chegou a apostar que tal comissão não redundaria em nada, pois tinha gente que queria só jogar para a platéia, mas estamos aguardando ainda, eis que o seu prazo não expirou.

Na verdade, a CAPPS já promoveu, inclusive, uma ação judicial (0002365-32.2014.8.19.0034), em curso na Comarca de Miracema, para que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura a efetivar os repasses. Na ação, atendendo parecer do Ministério Público, a Juíza da Comarca de Miracema, Cristina Sodré Chaves, negou a liminar pedida pelo advogado da CAPPS, Hanry Felix El-Khoury.

Esta postagem tem o intuito único e exclusivo de alertar a quem puder ter acesso a ela, de que a situação é grave, pois a dívida gira em torno de R$ 10 milhões de reais e o prejuízo para a cidade e para os servidores é incalculável.

Algo realmente precisa ser feito e urgente!!