PREFEITO QUE FOI ELEITO EM ARARUAMA REASSUME O CARGO APÓS LIMINAR DO STF

Em decisão liminar concedida e anunciada na tarde de quarta-feira (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, reconduziu ao cargo o prefeito de Araruama, Região dos Lagos do Rio, Miguel Jeovani (PR). Decisão deve ser encaminhada à Comarca da cidade e comunicada à Câmara Municipal. Somente depois deste trâmite, o prefeito poderá retornar ao cargo.

Afastado da administração pública desde o dia 31 de janeiro, o prefeito Miguel Jeovani ajuizou no STF a reclamação (RCL) 17.678, com pedido de liminar, onde alegou que o afastamento cautelar da prefeitura violava a decisão do Supremo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 144, já que somente pode haver a suspensão dos direitos políticos com a "superveniência do trânsito em julgado da condenação judicial". (g1)