A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende ajuizou
nove ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra
ex-vereadores do Município de Itatiaia. Na legislatura de 2005-2008,
apesar de repetidas faltas sem justificativas, eles receberam pagamento
integral por sessões ordinárias e extraordinárias. Nas ações, o
Ministério Público requer o ressarcimento dos valores pagos
indevidamente aos ex-vereadores. Eles também poderão ter suspensos os
direitos políticos por cinco a oito anos. As ações foram ajuizadas na
Vara da Comarca de Itatiaia.
As ACPs se basearam em inquérito civil instaurado em 2008, a partir da denúncia de que os vereadores de Itatiaia não compareciam às sessões da Câmara Municipal. Diligências comprovaram o elevado número de faltas dos vereadores do município, tanto nas sessões ordinárias como nas extraordinárias, realizadas na Câmara Municipal de Itatiaia no período de 2005-2008.
Apesar de faltarem às sessões, os então vereadores não apresentaram documento algum que comprovasse a necessidade da ausência, por exemplo, como licença ou estar em missão autorizada, destaca um trecho da ação.
As sessões extraordinárias implicaram, indevidamente, o desembolso de verbas extras, inconstitucionalmente pagas. Além de não serem de urgência, essas convocações tampouco eram de interesse público. Em uma delas, a pauta constou da escolha do nome de ruas em Itatiaia.
Em diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o mesmo dia. O procedimento fere a legislação, que prevê a duração de duas horas para cada sessão extra, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário à votação da matéria discutida.
Os ex-vereadores citados nas ACPs são Carlos Alberto de Barros Soares, Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, José Fernando de Farias, Sebastião Mantovani, Vitor Márcio Alves Tavares, Wanderley Dias dos Santos e Antônio Delfino.
As ACPs se basearam em inquérito civil instaurado em 2008, a partir da denúncia de que os vereadores de Itatiaia não compareciam às sessões da Câmara Municipal. Diligências comprovaram o elevado número de faltas dos vereadores do município, tanto nas sessões ordinárias como nas extraordinárias, realizadas na Câmara Municipal de Itatiaia no período de 2005-2008.
Apesar de faltarem às sessões, os então vereadores não apresentaram documento algum que comprovasse a necessidade da ausência, por exemplo, como licença ou estar em missão autorizada, destaca um trecho da ação.
As sessões extraordinárias implicaram, indevidamente, o desembolso de verbas extras, inconstitucionalmente pagas. Além de não serem de urgência, essas convocações tampouco eram de interesse público. Em uma delas, a pauta constou da escolha do nome de ruas em Itatiaia.
Em diversas ocasiões, mais de uma sessão extraordinária foi agendada para o mesmo dia. O procedimento fere a legislação, que prevê a duração de duas horas para cada sessão extra, podendo ser prorrogada pelo tempo necessário à votação da matéria discutida.
Os ex-vereadores citados nas ACPs são Carlos Alberto de Barros Soares, Eduardo Guedes da Silva, Izaltino Rodolfo da Cunha, Jarbas Júnior Lemos dos Santos, José Fernando de Farias, Sebastião Mantovani, Vitor Márcio Alves Tavares, Wanderley Dias dos Santos e Antônio Delfino.
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