Após recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Nova Friburgo, a
prefeitura reduziu a tarifa do transporte público na cidade. A passagem
que custava R$ 2,90 passará para R$ 2,80, a partir de 1º de julho.
No documento, a promotora de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo argumenta que a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte público municipal, promovida pelo governo federal com a edição da medida provisória n. 617/2013, deve ser repassada aos consumidores.
De acordo com a promotora, os tributos incidiam sobre a receita das empresas no percentual total de 3,65%.
No documento, a promotora de Justiça Daniele Jardim Tavares Azeredo argumenta que a redução a zero das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita do transporte público municipal, promovida pelo governo federal com a edição da medida provisória n. 617/2013, deve ser repassada aos consumidores.
De acordo com a promotora, os tributos incidiam sobre a receita das empresas no percentual total de 3,65%.
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