O ex-prefeito do município de Valença
Antônio Fabio Vieira foi condenado a devolver aos cofres públicos o
montante de R$ 1.385.551,5 (equivalente a 575.729,8999 Ufir-RJ) além do
pagamento de multa de R$ 6.016,50 (2.500 Ufir-RJ). A decisão é do
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), em sessão
plenária nesta quinta-feira (6/6), em voto do conselheiro-relator Julio
Rabello. O dano tem origem em parceria firmada entre a prefeitura e o
Instituto Sorrindo pela Vida, no valor de R$ 18,9 milhões, celebrado em
2007. O TCE identificou pagamentos indevidos de Taxa de Administração, o
que é ilegal em casos de parcerias, e falta de retenção do Imposto
sobre Serviços. O processo correu à revelia.
O contrato com o Instituto Sorrindo para a Vida já havia sido julgado
ilegal em processo anteriormente julgado pelo plenário da Corte. O
objeto da parceria abrangia a implantação de capacitação e educação
continuada de RH, na busca de modernização e eficiência dos serviços
públicos prestados à população nas áreas de Saúde, Educação, Assistência
Social, Serviços Públicos e Administração, com prazo de vigência de 20
meses. Entre as irregularidades, destaca-se a formação de parceria para
desempenho de funções de natureza não eventual e de caráter tipicamente
operacional e contínuo, sem a realização de concurso público, entre
outros.
Um comentário:
Que bom que vc voltou!!!!
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