A Justiça do Rio de Janeiro deferiu na terça-feira (11) uma liminar que
suspende provisoriamente a licitação para o contrato de aluguel de dois
carros blindados para o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão
(PMDB). A assessoria de Pezão informou que o governo vai recorrer da
decisão.
Na condição de vice e de coordenador de infraestrutura do Rio, o peemedebista argumenta necessitar de dois veículos em razão do acúmulo de cargos.
Pezão já tem à disposição dois carros alugados cujos contratos estão
para vencer, e a renovação custaria aos cofres públicos cerca de R$ 261
mil --valor de um ano de locação. Entre as exigências do edital está a
de que os novos carros também deverão ter tração 4x4.
O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara da Fazenda Pública,
entendeu que há vícios na licitação, de acordo com a decisão.
"De fato, a fumaça do bom direito reside na inequívoca comprovação de
iminente dano ao erário em decorrência dos inúmeros vícios que acometem o
processo licitatório em tela, uma vez que não é razoável a locação de
dois veículos de alto padrão para o deslocamento do sub chefe do
Executivo Estadual, pelo valor anual estimado com especificações no
edital que fogem à moralidade pública", escreveu o magistrado.
O fato de Pezão ter duas residências oficiais --uma no Leblon, na zona
sul da capital fluminense, e outra em Piraí, na região sul do Estado--
também fundamenta o pedido do vice-governador. De acordo com o edital de
licitação, os carros devem ser de modelo utilitário esportivo, ter
tração nas quatro rodas, bancos revestidos de couro, som digital, entre
outros itens.
Já a blindagem deve ser de nível três, ou seja, resistente a tiros de
revólveres, pistolas e fuzis, de acordo com a normativa do Exército para
blindar veículos.
O atual contrato de aluguel dos carros blindados do vice-governador é
de R$ 343,5 mil. A assessoria de Pezão explicou que os carros têm de ser
blindados por exigência da segurança de seu gabinete. Já o fato de
serem dois carros à disposição do vice-governador é justificado porque
um dos veículos é de reserva: fica à disposição caso ocorra algum
problema com o outro.
Para conceder a liminar --a ação foi movida pelos advogados Magnum
Magalhães e Mauro Vinícius da Rocha Marques--, o juiz avaliou que o
contrato pode trazer prejuízo aos cofres públicos.
"Já o perigo na demora encontra-se alicerçado no fato de que a
assinatura do contrato em tela trará danos de difícil reparação ao
patrimônio público, com iminente risco de sangramento de verbas
públicas, sangramento este que será de difícil reparação após a
formalização do contrato administrativo", disse o juiz na decisão.
Em São Paulo, o vice-governador Afif Domingos tinha um carro à sua
disposição e outro para sua equipe, que usava o veículo para ir a
eventos, por exemplo, antes dele. Os veículos, do modelo Ômega, não são
blindados. Eles também eram alugados e foram devolvidos porque Afif
assumiu o Ministério da Micro e Pequena Empresa, e não usará a estrutura
do governo paulista, de acordo com sua assessoria.
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