O desembargador federal Abel Gomes Fernandes concedeu, em caráter
liminar, efeito suspensivo aos recursos da prefeita reeleita de Bom
Jesus de Itabapoana, Maria das Graças Ferreira Motta, a Branca Motta
(PMDB), e do vice-prefeito, Jarbas Teixeira Borges Junior (PRP). Com
isso, eles permanecem no cargo até o julgamento do mérito dos recursos
contra a sentença que os havia cassado. Uma eventual transmissão do
cargo ao segundo colocado na eleição, Roberto Elias Figueiredo Salim
Filho (PR), somente ocorrerá no caso de o Colegiado do TRE-RJ confirmar a
cassação dos mandatos.
No dia 7 de maio, Branca Motta e Jarbas Junior haviam sido condenados pela prática de conduta vedada a agente público e por abuso de poder. Além da cassação do diploma, a sentença prevê a inelegibilidade por oito anos, a perda do mandato eletivo e multa de 10 mil UFIRs (R$ 24 mil). Durante a campanha eleitoral, em 2012, a então prefeita autorizara a execução de obras no valor de R$129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha, o que seria vedado pela legislação.
No dia 7 de maio, Branca Motta e Jarbas Junior haviam sido condenados pela prática de conduta vedada a agente público e por abuso de poder. Além da cassação do diploma, a sentença prevê a inelegibilidade por oito anos, a perda do mandato eletivo e multa de 10 mil UFIRs (R$ 24 mil). Durante a campanha eleitoral, em 2012, a então prefeita autorizara a execução de obras no valor de R$129.226,50 para a pavimentação de diversas ruas dos bairros Pimentel Marques, Centro e Santa Terezinha, o que seria vedado pela legislação.
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