A cassação do prefeito de Aperibé, Dr. Flávio Gomes de Souza, do candidato a vice-prefeito e a aplicação de multa à esposa do prefeito, ocorreu porque o mesmo, no ano de 2012, exatamente no ano que ocorreria eleições munipais e ele disputava a reeleição como prefeito da cidade, promoveu um grande evento, que foi noticiado nos jornais locais, visando o sorteio de brindes e a entrega, a populares, de cestas básicas recheadas de frangos. Dentre os bens sorteados estavam geladeiras, televisões, ventiladores e liquidificadores.
Dr. Flávio foi eleito em outubro, com o percentual de 77,45% dos votos do Município, que já pertenceu a Pádua. Ele obteve 5.781 votos. O candidato que ficou em 2º lugar, Wanderlar, obteve apenas 22,55% dos votos, somando 1.683 votos. O prefeito concorreu pelo PSB e o adversário pelo PSDB.
A defesa do prefeito entendeu que a doação estava respaldada em lei, ou seja, que havia previsão no plano plurianual. A ação de investigação foi proposta pelo Ministério Público que concorda que havia previsão no PPA, mas que não havia nenhuma previsão no orçamento anual de 2012.
Segundo o Ministério Público, "a única hipótese que permitiria a distribuição gratuita de bens seria a
de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no
exercício anterior, que não é a hipótese dos autos."
O julgamento feito pela Juíza de Santo Antônio de Pádua, Dra. Cristina Sodré Chaves, ela afirma que "Conforme se infere dos autos, os representados não negam a conduta que
lhes foi imputada na inicial. Ademais, as fotografias de fls. 05/07 e o
exemplar do Jornal da Região demonstram que os investigados estavam
presentes, assim como diversas pessoas, no citado evento."
E complementa a Juíza: "Na hipótese, a documentação trazida aos autos demonstra que no orçamento
de 2011, o valor despendido para as rubricas de distribuição gratuita
de bens ou serviços é zero. Assim, cai por terra o argumento apresentado
pela defesa quando afirma que a conduta dos réus acima citados se
enquadra na prestação de serviço assistencial desenvolvido regularmente
durante todo o ano e com previsão orçamentária. Note-se que havia tal
previsão no ano de 2012 no montante de R$ 437.288,56, como bem ressaltou
o d. Promotor de Justiça.(...)Dessa forma, não se pode negar que a doação de bens à população teve
cunho estritamente político com a agravante de ter sido patrocinada pelo
Poder Público."
Se confirmada a cassação do mandato de Dr. Flávio, a prefeitura será ocupada pelo Presidente da Câmara Municipal, até que o TRE marque novas eleições em Aperibé, porque o candidato eleito obteve mais de 50% dos votos, sendo impossível a posse do candidato que ficou em segundo lugar.
3 comentários:
Não sou de aperibé mas conheço o Flávio desde criança e sei da idoneidade dele e da família. Ele está sendo um ótimo prefeito mas estão fazendo manobras políticas para tirá-lo do governo. COVARDIA...
Não sou de Aperibé, não conheço o Flávio desde criança e muito menos a sua família. Pelo que sei não está sendo um ótimo prefeito (vide o caso das novas casas populares, que algumas pessoas que já tinham casas ganharam uma nova) e sei que a única manobra é para colocar alguém que seja competente na prefeitura
Ah, já ia me esquendo:
Bem feito!
Vamos fiscalizar, se estiver errado tem que sair, por isso devemos andar dentro da lei, para evitar certos constrangimentos, devem ter muitos prefeitos preocupados, pois alguns andam bagunçando as cidades, acordem!!!!!!!
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