segunda-feira, 18 de março de 2013

TCE CONDENA ESCOLA DE SAMBA A DEVOLVER VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO

O Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Piteiras, de Quissamã, terá que devolver, por determinação do TCE-RJ, R$ 10,8 mil aos cofres públicos, de um total de R$ 64,5 mil, repassados pela Prefeitura de Quissamã, a título de subvenção social, em 2009.   
 
Segundo o voto do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, não foram apresentados documentos que comprovem o uso adequado de R$ 9,8 mil da verba destinada à escola. Além disso, os técnicos do TCE-RJ apuraram que os pagamentos somavam R$ 63,5 mil, faltando a comprovação de mais R$ 1 mil para atingir o total da verba repassada. O voto do conselheiro-relator, Julio L. Rabello, determina cobrança judicial imediata. (TCE/RJ)

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