A ex-prefeita de Magé Núbia Cozzolino terá que devolver aos cofres
públicos, com recursos próprios, R$ 199.034,82 (82.703,74 Ufirs-RJ). O
montante equivale ao que a ex-gestora pagou, em 2006, acima dos preços
então praticados pelo mercado, na compra de gêneros alimentícios. O
sobrepreço na aquisição, realizada através de Tomada de Preço vencida
pela empresa Rei do Trigo e Mercearia de Jardim Nazareno Ltda., foi
constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, além de
determinar a devolução de dinheiro, também decidiu multar a ex-prefeita
em R$ 6.016,50.
Relator do processo, o conselheiro Julio Rabello
destacou, em seu voto – aprovado pelo plenário em sessão realizada
nesta terça-feira (19/03) – que a ex-prefeita, embora citada, não
apresentou defesa a fim de esclarecer a irregularidade a ela imputada e
nem recolheu o débito apurado (82.703,74 Ufirs). A Tomada de Preços nº
13/2006 para a compra dos alimentos perecíveis, como carnes bovina e de
frango, por exemplo, foi realizada no primeiro trimestre de 2006 e o
contrato entre a Prefeitura de Magé e a Rei do Trigo firmado em
16/03/2006, no valor de R$ 450.131,91. No dia 2/06/2006, um aditivo no
valor de R$ 112.515,45 foi acrescido ao contrato, assim como sua
prorrogação por mais dois meses. (TCE/RJ)
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