A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna -
região noroeste fluminense - ajuizou Ação Coletiva para obrigar a
Prefeitura a convocar os aprovados no concurso para servidores realizado
em 2012. A nova gestão do município constatou que as contas referentes
ao processo seletivo não foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ) para aprovação e, por isso, o concurso foi suspenso.
Os
documentos foram enviados para análise do TCE-RJ, mas os aprovados ainda
não foram convocados. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira
ressalta que houve empenho da Administração Pública em promover o
concurso e que o dinheiro público foi gasto. Para o Promotor, é
importante convocar os aprovados para evitar a contratação de
temporários, já que o processo seletivo terminou.
O concurso para
servidores foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
entre o MP e a Prefeitura de Itaperuna. De acordo com o Promotor, o
objetivo do TAC era justamente acabar com a prática de contratar
temporários para o serviço público municipal. (Agência Rio)
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaperuna -
região noroeste fluminense - ajuizou Ação Coletiva para obrigar a
Prefeitura a convocar os aprovados no concurso para servidores realizado
em 2012. A nova gestão do município constatou que as contas referentes
ao processo seletivo não foram enviadas ao Tribunal de Contas do Estado
(TCE-RJ) para aprovação e, por isso, o concurso foi suspenso.
Os
documentos foram enviados para análise do TCE-RJ, mas os aprovados ainda
não foram convocados. O Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira
ressalta que houve empenho da Administração Pública em promover o
concurso e que o dinheiro público foi gasto. Para o Promotor, é
importante convocar os aprovados para evitar a contratação de
temporários, já que o processo seletivo terminou.
O concurso para
servidores foi resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
entre o MP e a Prefeitura de Itaperuna. De acordo com o Promotor, o
objetivo do TAC era justamente acabar com a prática de contratar
temporários para o serviço público municipal. (Agência Rio)
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