O blog Miracema reproduz parte de uma postagem do blogueiro Hélcio Menezes, no Blog Miracema Estado do Rio de Janeiro, comentando sobre o projeto do prefeito Juedyr Orsay (PR) de criação de mais uma secretaria municipal em nossa cidade:
Municípios maiores que o nosso na região, como
Santo Antônio de Pádua e Bom Jesus do Itabapoana, não tem em suas estruturas
administrativas secretaria de segurança pública. A secretaria do meio ambiente
em Pádua é em conjunto com a defesa civil e em Bom Jesus a defesa civil não tem
status de secretaria.
Em nota no site da PMM, é exibido ofício emitido
pelo Ministério Público em que é solicitado ao Prefeito de Miracema informações
a respeito de celebração, ou não, de convênio com o Estado visando à
fiscalização do transito no município. Com base neste ofício, a nota da PMM
justificou o encaminhamento à Câmara de Vereadores do projeto de lei de criação
da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública, alegando que sob tal
secretaria estaria a administração da Guarda Civil Municipal, que atuaria na
fiscalização do trânsito na cidade.
Não temos conhecimento da forma de fiscalização do
transito destas referidas cidades da região que são maiores que a nossa, se é
através de convênio celebrado com o Estado ou por meios próprios do município
(guarda municipal, por exemplo), mas resta saber se para capacitar os guardas
municipais a atuarem na fiscalização do transito é necessário que seja criada a
Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança.
A hora não é propícia a gastos. Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties, a perda dos municípios do Rio será de 37% em 2013, 59% em 2014, e de R$ 36,9 bilhões entre 2013 e 2020, segundo cálculos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento. Atualmente, 12% das transferências da União, do Estado e das participações especiais governamentais recebidas pelo município de Miracema são de verbas vinculadas ao petróleo, segundo o TCE/RJ (link aqui). Este percentual deve cair para 7,56% em 2013 e 4,92% em 2014.
A hora não é propícia a gastos. Com a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties, a perda dos municípios do Rio será de 37% em 2013, 59% em 2014, e de R$ 36,9 bilhões entre 2013 e 2020, segundo cálculos da Secretaria Estadual do Desenvolvimento. Atualmente, 12% das transferências da União, do Estado e das participações especiais governamentais recebidas pelo município de Miracema são de verbas vinculadas ao petróleo, segundo o TCE/RJ (link aqui). Este percentual deve cair para 7,56% em 2013 e 4,92% em 2014.
6 comentários:
concordo com ele
Não concordo, acho sim que deve ser criada a secretaria de segurança do municipio ou outro setor, pelo que li, salvo engano, com a nova regra de redistribuição dos royalties,Miracema terá um aumento em sua arrecadação.
Ivan Peixoto Correa.
IVAN, VOCE ACHA QUE PARA ASSINAR O CONVENIO COM O DETRAN E PM É PRECISO DE SECRETARIA? CLARO QUE NÃO É RAPAZ!
DOUGLAS
A matemática é simples: se você tem 10 e divide para duas pessoas, da 5 pra cada.
Se você tem 10 e divide para 100, da apenas 0,1 para cada.
Como é que a arrecadação de Miracema pode aumentar?
Qual Douglas? Pra gente poder argumentar. Eu escrevo meu nome todo no blog.
Caro anônimo, Miracema pelo que sei ainda não produz petroleo e pelas novas regras, as cidades que não produzem petroleo terão aumento nas suas participações, isso foi o que entendi de um comentarista de tv.
Ivan Peixoto Corrêa - Miracema RJ
Praça Getulio Vargas, 131 Centro
Como já disse o anônimo acima. Miracema recebe os royalties atualmente como município limítrofe. Os royalties do RJ, que corresponde a 70% do Brasil, são distribuídos para 87 municípios, inclusive Miracema. Estes mesmos royalties vão ser distribuídos para mais de 5.500 municípios.
A CNM, que foi totalmente favorável na tungada dos royalties do RJ, deve ter feito a cabeça do outro anônimo com cálculos absurdos favoráveis a redistribuição dos royalties. Só pode ser!
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