O
presidente da Câmara de Vereadores de Arraial do Cabo, Walter Félix
Cardoso Júnior, foi afastado do cargo por improbidade administrativa,
após uma liminar obtida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva de Cabo Frio, em Ação Civil Pública. Ele é acusado de
falsificar documentos em benefício do ex-vereador Almir dos Santos
Teixeira, também denunciado pelo Ministério Público. A Promotoria
requereu o afastamento para impedir que o réu prejudique a produção de
provas ou intimide testemunhas.
"Apesar
de ser medida severa, faz-se necessária, com a finalidade de garantir a
imparcialidade na apuração dos fatos que são de extrema gravidade.
Neste ponto, deve prevalecer o princípio da supremacia do interesse
público em detrimento do direito individual", mostra um trecho da
decisão.
De acordo com a
Promotoria, o ex-vereador Almir teve as contas rejeitadas pelo Tribunal
de Contas do Estado (TCE-RJ), em 2008. A decisão levou a 146ª Zona
Eleitoral a indeferir o registro do então candidato à reeleição. Por
esse motivo, Walter Cardoso Júnior, que ocupava o cargo de presidente da
Câmara, determinou que funcionários elaborassem uma certidão para
atestar que as contas de Almir haviam sido aprovadas pela instituição,
sem que tivessem sido analisadas pelos vereadores. O objetivo da
estratégia era interpor um recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral
(TRE) para que Almir pudesse concorrer às eleições.
"A
conduta do réu, atual presidente da Câmara de Vereadores, foi
reconhecida como extremamente grave pela coação de servidores daquele
Poder para a emissão de certidão de natureza falsa para apresentação à
Justiça Eleitoral nas Eleições de 2008, favorecendo aliado político",
ressaltou a Promotora de Justiça Denise Vidal.
A
Promotoria destaca que a situação se tornou ainda mais grave com a
retificação feita por Walter, dois dias após a emissão do atestado.
"Outra circunstância que indica o conluio entre os réus foi a emissão de
termo de retificação, dois dias após a lavratura da certidão falsa,
indicando que o réu Walter tinha plena ciência de que o parecer do
TCE-RJ não havia sido apreciado pelos vereadores", informa a ação.
Outra
Ação Civil Pública por improbidade administrativa acusa Walter Félix
Cardoso Júnior e o pai, Walter Félix Cardoso, de fraudar autorização de
diárias para viagens que não ocorreram. As falsas diárias geraram um
prejuízo ao erário municipal no valor de quase R$ 15 mil. Nesta ação, a
Promotoria requereu, além do afastamento do cargo, a devolução do
dinheiro aos cofres públicos.
De
acordo com a ação, o ato de enriquecimento ilícito foi cometido também
em 2008, quando Walter ocupava o cargo de presidente da Câmara e o pai
exercia a função de tesoureiro. O esquema foi denunciado este ano por
servidores da Casa. A Promotoria constatou que, à época de algumas das
supostas viagens, Walter estava presidindo Sessões Legislativas.
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