quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

LIBERADO CARROS DE SOM POR LEI ESTADUAL SUGERIDA A DEPUTADO EM MIRACEMA

Carros de som, comumente utilizados como meio de informação, não terão mais uma barreira legal ao seu funcionamento. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20/12), em segunda discussão, o projeto de lei 1.469/12, que altera a Lei 126/77 (sobre poluição sonora) e permite o funcionamento de carros cujo som não ultrapasse os 85 decibéis. “Assim ninguém é incomodado e as atividades que dependem desse meio de informação, sobretudo no interior, não são afetadas”, diz o autor, deputado Luiz Martins (PDT), informando que o Poder Judiciário, baseado na Lei 126/77, vinha proibindo esta atividade em algumas cidades do interior. “Isso vinha prejudicando a economia local, que se utiliza desse recurso para fazer divulgações e propagandas”, acrescenta.

O texto, que será enviado ao governador Sérgio Cabral, diz ainda que os municípios regulamentarão a lei. “Claro que deve haver um controle sonoro para que não se cause danos aos seres humanos, mas devemos permitir que cada município regulamente a presente lei”, sugere Martins. Cabral terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Esse projeto de lei nasceu de uma demanda apresentada ao deputado Luiz Martins quando este fez uma visita a Miracema, onde o Ministério Público havia pedido a suspensão da circulação dos carros de propaganda sonora das ruas.

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