JUÍZA ANULA CASSAÇÃO DE PREFEITO DE QUATIS

A juíza eleitoral da comarca Porto Real/Quatis, Priscila Dickie, anulou o ato praticado na manhã de hoje (19) pelo presidente da Câmara Municipal, Emerson Oliveira de Almeida, o Cabeludo (PPS), que extinguia os mandatos do prefeito Raimundo de Souza, o Bruno (PR), o vice-prefeito Ralfen Ricardo Teixeira (PR), e seis vereadores. Cabeludo alegou que estava tomando a decisão porque o prefeito, o vice e os vereadores não apresentaram declaração de bens e renda até o dia da posse, 1 de janeiro.

Na justificativa, a juíza avaliou que o prefeito, o vice-prefeito e os vereadores foram eleitos por votação direta. Além disso, ela considerou que a medida tomada pelo presidente da Câmara "poderia gerar insegurança jurídica e prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação ao interesse público municipal".

Na decisão, a juíza declarou ainda que os eleitos podem exercer os mandatos "legalmente instituídos e ratificados pela Justiça Eleitoral".

Os vereadores que teriam os mandatos extintos foram: Edimilson de Oliveira Silva (PMDB), Hélio Ricardo Pereira (PMDB), Celso Pineschi (PSDB), Flávio Fiorentino (PV), Paulo Moreira de Souza e Edvaldo José da Silva, ambos do PR.

O prefeito afirmou que a eleição ocorreu de forma legal e constitucional e que, apesar de algumas críticas, continua buscando o avanço para o município de Quatis.

- Nós fomos eleitos pelo povo de forma legal. Sou grato ao apoio da população e aos vereadores que estão lutando pela democracia no nosso município, o que há tempos não acontece- afirmou.

O advogado do prefeito, Elio Rodrigues da Silva Junior, explicou que enviou à Justiça um pedido de liminar, solicitando a permanência de Raimundo e Ralf no cargo. Ele explicou também que o máximo que o presidente da Câmara poderia ter feito é anulação do ato de posse, mas o mandato é constituído por voto, o que não é anulado de maneira alguma.

- Todas as declarações foram entregues dentro do prazo previsto pelo Regimento Interno. Os documentos do prefeito e do vice foram entregues na Secretaria de Administração, como deveria ser. Isso foi uma manobra política, que felizmente não deu em nada - declarou.

A equipe do DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com o presidente da Câmara Municipal, após a decisão da juíza, mas não obteve sucesso.

Ato público

No final da tarde de hoje (19), moradores de Quatis se reuniram na Praça Teixeira Brandão para um ato público em repúdio as ações do presidente da Câmara. Cerca de 200 pessoas participaram da manifestação em frente ao Legislativo e usaram nariz de palhaço, apitos e faixas para demostrar a indignação. O movimento contou com a presença dos seis vereadores, do prefeito e seu vice, que distribuíram cópias com a decisão da juíza.

O vereador Edvaldo José da Silva (PR) iniciou o ato:

- Estamos abrindo um espaço para que a população fale o que pensa sobre as manobras dos três vereadores que compõem a Mesa Diretora, afinal nossos chefes são vocês - afirmou.

O vice-prefeito, Ralfen Teixeira (PR), agradeceu o apoio dos moradores e aproveitou para informar que a prefeitura irá apoiar o mandato dos seis vereadores que, segundo ele, estão sofrendo perseguições.

- Não existem laços partidários entre nós, mas estamos buscando o mesmo ideal, fazer com que Quatis cresça e entre na fase do desenvolvimento. Até então nós estávamos quietos, mas envolveu o Executivo e por isso iremos apoiar os parlamentares - afirmou, acrescentando que a prefeitura está buscando recursos federais para o avanço da cidade.

Assim que chegou à praça, o prefeito foi ovacionado pelo público. Ele usou a palavra e solicitou mais participação da população nas sessões da Câmara e nos assuntos políticos que envolvem o município.

- Não se deixem levar pelos boatos, mas participem. Estamos lutando e nada vai fazer a gente parar. Obrigada pelo apoio de cada um de vocês - enfatizou.

A sessão

O presidente da Câmara Municipal, Emerson de Oliveira, o Cabeludo (PPS), abriu a sessão de hoje e, em seguida, o procurador-geral do Legislativo, Sandro Aquiles de Almeida, leu um documento que extinguia os mandatos do prefeito, do vice-prefeito e dos seis vereadores. Logo depois, o presidente da Câmara encerrou a sessão. Após o anúncio, os seis vereadores que tiveram o mandato cassado se retiraram do plenário. No momento em que se retiravam, eles foram ovacionados, enquanto os membros da Mesa Diretora foram vaiados.

Além de Emerson, os únicos vereadores que continuariam no cargo seriam Francisco Antônio de Paula Franco, o Chicão e Álvaro Luís da Fonseca, ambos do (PSB). Com a decisão, o presidente da Câmara assumiria a prefeitura pelo prazo de 90 dias.

Segundo informações do consultor jurídico da Câmara, a decisão foi tomada porque os eleitos não entregaram ao Legislativo a declaração de renda e bens no momento da posse, no dia 1º de janeiro.

- Os documentos deveriam ter sido entregues até o momento da posse, e isso não aconteceu. A Lei Orgânica reproduz uma Legislação Federal que já determina que o processo seja feito dessa maneira caso ocorra a não entrega da declaração - explicou.

(Diário do Vale)