SOBRE A CASSAÇÃO DA ROSINHA GAROTINHO

Garotinho e o grupo do PR na Câmara Federal, inclusive o ex-Ministro Alfredo Nascimento.

Temos acompanhado com grande atenção o caso da cassação da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. E alguns aspectos merecem ser destacados, além do que já postamos aqui.

Primeiro é que ela está sendo cassada porque errou. Atribuir a "culpa" da cassação ao Sérgio Cabral ou ao Papa é jogar conversa fora. É a tentativa, até com êxito, de tirar o foco do verdadeiro motivo da cassação: o uso e abuso dos programas de rádio para promoção da candidatura dela, Rosinha, à prefeitura de Campos.

Daí, devemos alertar o leitor mais desatento do seguinte: o ex-governador "comanda" algumas rádios da cidade de Campos. Mesmo as rádios não estando no nome dele, sabe-se de forma bem pública, que Garotinho é quem manda nas rádios. E nesse tempo todo, ele e sua família, usam das tais rádios para todo tipo de ação: desde a simples divulgação de suas ações, até a promoção de atos de campanha, como é o caso da representação recentemente julgada.

Esse verdadeiro abuso é que está sendo coibido pela Justiça Eleitoral. Os programas de rádio regulares, não podem ser utilizados, especialmente em época de campanha eleitoral, para propagar programas de campanha ou para pedir votos. As emissoras de rádio não são como os sites ou blogs, são concessões do Governo Federal e tais programas devem ser utilizados estritamente para a informação.

Já a propaganda eleitoral, deve ser veiculada nos chamados "horários gratuitos" que são divididos de forma igualitária para cada partido. O interessante é que, nessa altura do campeonato, ninguém fala nos reais motivos que levaram à cassação da prefeita. Tudo bem que ela conquistou a eleição com o voto do povo, mas será que este mesmo povo foi às urnas de forma livre ou foi influenciado pela campanha que Garotinho e cia fizeram nas emissoras de rádio que eles comandam?

A Juíza de Campos respondeu a esta questão: o povo de Campos, ao votar, decidiu influenciado pela uso incorreto dos meios de comunicação, ou seja, eles abusaram dos programas de rádio objeto das representações.

Segundo. Ao contrário do que afirmam os partidários de Rosinha, as manifestações nas ruas da cidade não são apropriadas a contestar decisão judicial. Cada decisão judicial, seja ela em que instância for, oferece remédios judiciais para sua devida contestação. Tentar encurralar a Justiça é muito grave. E tal precedente precisa ser analisado agora. A Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral, devem analisar, agora, se não ocorreu abuso por parte da prefeita que praticamente "acampou" num prédio público. E mais, paralisou os serviços públicos, inclusive com determinação para que o expediente fosse terminado antes do horário. Quem vai pagar esta conta? Eu, você, os campistas. Os políticos, comemoraram. E o povo, tem alguma coisa para comemorar?

O alerta que faço é que o precedente é muito grave. E o mais incrível, não vejo nos grandes jornais, nem na grande mídia, nenhuma manifestação nesse sentido. Ninguém vem a público cobrar de Garotinho esta conta. Será que amanhã, a mãe de um assassino preso, não vai se achar no direito de manifestar, ofender Juiz e Promotor, paralisar serviços públicos essenciais e tentar ganhar a liberdade do filho no grito? É disso que nós devemos ter medo....