sexta-feira, 16 de setembro de 2011

JUSTIÇA DESFAZ ATO DA CÂMARA E RETORNA PREFEITO DE PIRAPETINGA PARA O CARGO


Prefeito recebendo ordem da justiça

O juiz de direito da Comarca de Pirapetinga, Dr Thiago Brega de Assis, concedeu na tarde desta sexta-feira (16) um mandado de segurança que permite ao prefeito José Isaías Masiêro (PSDB) reassumir o cargo de chefe do Executivo municipal da cidade de Pirapetinga-MG. A medida tem caráter liminar. Ontem (Quinta-feira, 15), a Câmara Municipal de Pirapetinga aprovou o afastamento do Prefeito José Isaías Masiêro por 75 dias e nomeou a vice-prefeita Sandra Lomba Pereira, que tomou posse hoje (sexta-feira, 16) às 10h.

Clique para ampliar a decisão judicial que considerou ilegal o afastamento do prefeito de Pirapetinga/MG

O mandado de segurança foi impetrado pela defesa de José Isaías na manhã desta sexta-feira e à tarde saiu a decisão do juiz determinando a recondução de José Isaías ao cargo de Prefeito de Pirapetinga. Em sua decisão, o Juiz diz :

“a suspensão do prefeito de suas funções, nos termos do artigo 70, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, ocorre quando, insaturado processo de cassação, e não de investigação, a “Comissão Processante opine pelo prosseguimento do processo”, o que ocorre após cumpridos atos que devem ser rigidamente obedecidos, em obediência ao devido processo legal e ao contraditório, elencados, inclusive, nos incisos I, II e III do referido art. 70. (Fonte: Prefeitura de Pirapetinga)

4 comentários:

Anônimo disse...

foi feita justiça lá

RP-PMP disse...

Tribunal de Justiça do Estado declara nula a CPI e suspende a CPP (Comissão Parlamentar Processante) contra o Prefeito de Pirapetinga
Veja aqui: http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/11/10/tribunal-de-justica-do-estado-declara-nula-a-cpi-e-suspende-a-cpp-comissao-parlamentar-processante-contra-o-prefeito-municipal/

Anônimo disse...

http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/11/10/tribunal-de-justica-do-estado-declara-nula-a-cpi-e-suspende-a-cpp-comissao-parlamentar-processante-contra-o-prefeito-municipal/

mais uma vez os vereadores se deram mal

Anônimo disse...

A cpi armada pelos vereadores e sem nenhum fundamento não existe, ou seja não existe ilegalidade no executivo. Bem q minha mãe sempre disse pra eu estudar senão iria ser vereador em Pirapetinga. Vejam a matéria completa:


http://www.pirapetinga.mg.gov.br/blog/2011/11/10/tribunal-de-justica-do-estado-declara-nula-a-cpi-e-suspende-a-cpp-comissao-parlamentar-processante-contra-o-prefeito-municipal/