A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu nova vista à Procuradoria Geral Eleitoral no processo de registro do Partido Social Democrático (PSD), após receber um pedido do partido em formação para inclusão de novos documentos e uma petição do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na qual é solicitada a anulação de decisões de 10 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), relativas à concessão do registro.
Os impugnantes do pedido de registro também poderão se manifestar sobre os novos documentos apresentados pelo PSD. Inicialmente, eles terão 24 horas de prazo. Depois a Procuradoria Geral Eleitoral terá outras 24 horas.
Relatora desse processo, a ministra dedicou esta sexta-feira (16) à análise dos autos. Ela iniciou o trabalho de conferência das certidões dos cartórios eleitorais, para verificar se o número de assinaturas de apoiamento de eleitores é suficiente para a criação do partido. São necessários cerca de 490 mil apoios.
Após ouvir as partes e a Procuradoria Geral Eleitoral, ela irá elaborar o seu voto e submeter ao plenário do TSE.
DVD
A ministra Nancy Andrighi já havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um DVD com gravações em vídeo. Este DVD foi apresentado pelo partido Democratas (DEM), que é contrário à criação do PSD.
No pedido apresentado pelo PTB, a agremiação alega que em nove TREs (AC, PR, PI, RO, MT, MS, PE, ES, AM) não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento que concedeu o registro do PSD.
Em relação ao décimo TRE apontado, o partido alega que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também deve ser anulada devido à suspeição levantada em relação ao presidente daquela Corte, Luiz Zveiter, em razão de ter um irmão parlamentar. (Fonte:TSE)
O blog comentou aqui que a situação do PSD ainda era muito indefinida. Agora complicou mesmo!
Os impugnantes do pedido de registro também poderão se manifestar sobre os novos documentos apresentados pelo PSD. Inicialmente, eles terão 24 horas de prazo. Depois a Procuradoria Geral Eleitoral terá outras 24 horas.
Relatora desse processo, a ministra dedicou esta sexta-feira (16) à análise dos autos. Ela iniciou o trabalho de conferência das certidões dos cartórios eleitorais, para verificar se o número de assinaturas de apoiamento de eleitores é suficiente para a criação do partido. São necessários cerca de 490 mil apoios.
Após ouvir as partes e a Procuradoria Geral Eleitoral, ela irá elaborar o seu voto e submeter ao plenário do TSE.
DVD
A ministra Nancy Andrighi já havia encaminhado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) um DVD com gravações em vídeo. Este DVD foi apresentado pelo partido Democratas (DEM), que é contrário à criação do PSD.
No pedido apresentado pelo PTB, a agremiação alega que em nove TREs (AC, PR, PI, RO, MT, MS, PE, ES, AM) não teve oportunidade de fazer sustentação oral durante o julgamento que concedeu o registro do PSD.
Em relação ao décimo TRE apontado, o partido alega que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro também deve ser anulada devido à suspeição levantada em relação ao presidente daquela Corte, Luiz Zveiter, em razão de ter um irmão parlamentar. (Fonte:TSE)
O blog comentou aqui que a situação do PSD ainda era muito indefinida. Agora complicou mesmo!
Um comentário:
Amigo José
Como se vê esta urgia na criação de partidos que em verdade nada mais representam do que os interesses particulares de seus donos, nem sempre confessáveis, não passa de uma grande farsa para inglês ver.
Como não poderia deixar de ser a legislação exige que sejam de caracter nacional e que tenham um mínimo de membros. Mas a comprovação disto é muito problemática e dá margem a imensas falcatruas, às quais raramente alguém objeta.
Assim eles proliferam com pouca ou nenhuma representatividade.
Pensamos que a criação de partidos, como de clubes de futebol possa ser livre. Quanto a particpar de uma eleição é que tenham que se registrar na Justiça Eleitoral, mas que este registro deva depender de eleijer números mínimos de representantes aos três níveis de governo, em vários estados, sem o que não seria homogado e seus candidatos não seriam empossados.
Como exigência maior estaria a divulgação pública de seu programa.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Abraços, saúde e Paz de Cristo.
Luiz Carlços/MPmemória.
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